TJAL - 0700704-96.2025.8.02.0055
1ª instância - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessoes)
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 04:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FRANCISCA ELMA LIMA (OAB 16094/AL) - Processo 0700704-96.2025.8.02.0055 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requisição de Registro de Nascimento - REQUERENTE: B1Patricia Silva Santana AragãoB0 - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar que seja expedido o competente mandado para o Cartório de Registros de Pessoas Naturais da Comarca de Santana do Ipanema/AL a fim de que seja registrado o nascimento do recém nascido da requerente Patrícia Silva Santana Aragão, nascido no dia 02 de setembro de 2022, às 18h46, na cidade de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas e, posteriormente, que lavre o respectivo assento do óbito, com os data de falecimento no dia 02.09.2022, às 19h25, nesta Comarca.
Expeça-se mandado de averbação ao cartório competente, encaminhando-se cópia dos documentos que instruem a inicial, a fim de que faça constar na certidão de óbito, tanto quanto possível, os dados elencados no artigo 80 da Lei de Registros Públicos.
Dispenso, por oportuno, o prazo legal para superveniência do trânsito em julgado desta sentença, já que não se trata de ação em que há parte ré, mas tão somente parte requerente interessada, bem como por não haver nenhum prejuízo aos interessados.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
10/07/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 09:52
Julgado procedente o pedido
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17/06/2025 08:41
Conclusos para despacho
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17/06/2025 08:41
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 16:22
Expedição de Edital.
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28/04/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 12:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/04/2025 14:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/04/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2025 11:50
Despacho de Mero Expediente
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16/04/2025 18:41
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 18:11
Conclusos para despacho
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16/04/2025 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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