TJAL - 0702426-02.2024.8.02.0056
1ª instância - 1ª Vara Civel de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 5611A/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0702426-02.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
15/08/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2025 10:45
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
07/08/2025 03:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: ERIVAN BRAGA DE SOUZA (OAB 19108/AL), ADV: ERIVAN BRAGA DE SOUZA (OAB 19108/AL) - Processo 0702426-02.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Josiane Cicera dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 -
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, AFASTO as preliminares e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial.
Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança dos ônus da sucumbência em razão do disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, considerando a gratuidade judiciária deferida ao autor neste ato.
Condeno a parte autora à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, em razão da litigância de má-fé, por ter alterado a verdade dos fatos e utilizado o processo com finalidade manifestamente ilegítima.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, INTIME-SE a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
Neste caso, transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, REMETAM-SE os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).
Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o ARQUIVAMENTO dos autos com a devida baixa no SAJ. -
06/08/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/08/2025 10:00
Julgado improcedente o pedido
-
04/08/2025 08:44
Conclusos para julgamento
-
04/08/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 04:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ERIVAN BRAGA DE SOUZA (OAB 19108/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: ERIVAN BRAGA DE SOUZA (OAB 19108/AL) - Processo 0702426-02.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Josiane Cicera dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - 1.
INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se possuem provas a serem produzidas, informando a pertinência de cada uma, devendo desde logo apresentar o rol de testemunhas, se for o caso, sob pena de preclusão. 2.
Caso alguma delas requeira a produção de provas, venham os autos conclusos na fila de "conclusos para despacho". 3.
Caso informem que não possuem outras provas a produzir ou decorrendo o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos na fila de "conclusos para sentença". -
10/07/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2025 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 12:08
Conclusos para julgamento
-
07/03/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 12:34
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 12:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/02/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/02/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 16:17
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 16:17:57, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
-
06/02/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2024 13:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/12/2024 13:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/12/2024 08:54
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/12/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:02
Expedição de Carta.
-
10/12/2024 09:01
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 08:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/12/2024 08:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/12/2024 08:02
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 11:30:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
-
09/12/2024 20:27
Decisão Proferida
-
03/12/2024 12:14
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 22:06
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 22:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701776-18.2025.8.02.0056
Maria Veronica Gomes da Silva
Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A
Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/07/2025 14:03
Processo nº 0701763-19.2025.8.02.0056
Jose Marcio Paulino dos Santos
Prefeitura Municipal de Uniao dos Palmar...
Advogado: Rivaldo Rodrigues de Melo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/07/2025 20:05
Processo nº 0701701-76.2025.8.02.0056
Jose Ferreira da Silva
Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A
Advogado: Caio Santos Rodrigues
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/06/2025 09:35
Processo nº 0701688-77.2025.8.02.0056
Banco Bradesco Financiamentos SA
Gerson Aureliano Junior,
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/06/2025 09:49
Processo nº 0702490-12.2024.8.02.0056
Maria Alves da Silva
Banco Pan SA
Advogado: Erivan Braga de Souza
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/12/2024 22:20