11/07/2025 04:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 17055A/AL), ADV: ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 44601/PE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0700402-45.2022.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTORA: B1Valdirene da Silva OliveiraB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para: i) declarar a inexibilidade das tarifas bancárias ora questionada; ii) condenar o requerido à repetição em dobro dos valores indevidamente descontados, sujeitos à correção monetária pelo INPC, desde cada desembolso, e juros moratórios de 1% a.m desde a citação; iii) condenar o requerido ao pagamento de danos morais, ora fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), sujeitos a juros de mora de 1% a.m, a partir de cada desembolso, e correção monetária pelo INPC a partir da publicação desta sentença; iv) determinar ao requerido a conversão da conta bancária titularizada pela autora para conta com pacote de tarifa zero; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, ora fixados à razão de 10% sobre o montante condenatório, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ato ordinatório intimar a parte contrária para, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.

Se a parte interpuser recurso de apelação, o Cartório Judicial expedir ato ordinatório com propósito de intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

P.R.I.

Taquarana, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
10/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 11:49

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 12:18

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 13:16

Despacho de Mero Expediente
12/03/2024 10:00

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 08:41

Despacho de Mero Expediente
02/06/2023 15:49

Visto em Autoinspeção
17/10/2022 12:03

Conclusos para despacho
01/08/2022 16:23

Conclusos para despacho
22/07/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2022 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 17:28

Despacho de Mero Expediente
17/06/2022 10:40

Conclusos para despacho
17/06/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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