11/07/2025 04:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RUI CORREA DE MELO (OAB 147450/MG) - Processo 0700872-87.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - LITSPASSIV: B1Casa do Celular Maceió ShoppingB0 - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada CASA DO CELULAR - MACEIÓ SHOPPING a restituir ao demandante JEOVAM ALMEIDA SAMPAIO o valor que este pagou pelo produto, a saber: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar a cada demandante o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhes causou, entregando produto diverso do ofertado na publicidade e devidamente adquirido e adimplido pelo demandante, recusando-se a efetuar a devolução do bem e, ainda, a adotar as medidas necessárias para resolver a questão administrativamente.

Por fim, determino que a demandada CASA DO CELULAR - MACEIÓ SHOPPING proceda o recolhimento do produto objeto da demanda que se encontra em poder do demandante, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de, não o fazendo no prazo determinado, ficar a demandante desobrigada de tal entrega.
10/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 12:42

Expedição de Carta.
10/07/2025 12:40

Expedição de Carta.
10/07/2025 12:36

Republicado ato_publicado em 10/07/2025.
13/06/2025 22:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 12:44

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 10:39

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 10:36:54, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
05/06/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 11:03

Expedição de Carta.
29/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:57

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 10:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/04/2025 12:25

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 10:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/04/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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