08/08/2025 09:38

Conclusos para julgamento
08/08/2025 09:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2025 09:36:31, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
07/08/2025 20:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 01:36

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO (OAB 506651/SP) - Processo 0700565-62.2025.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - AUTOR: B1Fabia Bernardo SilvaB0 - A petição atende aos requisitos elencados nos artigos 319 e 320 do CPC, e 14, §§ 1º e 2º da Lei nº 9.099/95.

Sendo assim, RECEBO-A para os seus devidos fins.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, elenca o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, dentre os direitos básicos do consumidor, a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive, por meio da inversão do ônus da prova a seu favor, quando, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente.

O caso em deslinde envolve típica relação de consumo, sendo verossímeis as alegações da parte autora, além de ser vulnerável face ao fornecedor, portanto, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, a fim de que a parte promovida apresente as informações necessárias ao caso, especialmente quanto à regularidade da prestação do serviço e à inexistência de falha que tenha dado causa ao extravio narrado.

No mais, aguarde-se a realização da audiência designada à fl. 31.

Providências necessárias.
31/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:25

deferimento
11/07/2025 04:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO (OAB 506651/SP) - Processo 0700565-62.2025.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - AUTOR: B1Fabia Bernardo SilvaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 08 de agosto de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Marcella W.

C.

Pontes Garcia, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência. link: https://us02web.zoom.us/j/8311867009?pwd=QWp0QTE1TFhDdE1CaGs4Q1pFL1dUZz09 ou acessar o aplicativo ZOOM e pedir ingresso ma Meeting ID 831 186 7009, Passcode:123456, dúvidas e informações entrar em contato pelo balcão virtual 82 99311-6205(whatsapp).
10/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:41

Expedição de Carta.
10/07/2025 10:38

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/07/2025 17:29

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2025 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
07/07/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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