28/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAQUEL PAULINA DOS SANTOS SILVA (OAB 11080/SE) - Processo 0700717-86.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Helena dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 14 de outubro de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
27/08/2025 09:40

Expedição de Carta.
26/08/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:10

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
25/08/2025 08:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 08:10:34, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
08/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAQUEL PAULINA DOS SANTOS SILVA (OAB 11080/SE) - Processo 0700717-86.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Helena dos SantosB0 - Isto posto, de acordo com os fundamentos aqui mencionados, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência antecipada.

Lado outro, tendo em vista que a consumidora é hipossuficiente em relação ao fornecedor, pois este último possui todos os meios de comprovar os fatos alegados na inicial, em razão de ser o responsável pelo serviço contestado e objeto da lide, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC (Lei 8.078/90) c/c art. 373, §1º, do CPC.

Para tanto, determino que a parte requerida colacione aos autos todos os documentos e informações referentes ao serviço impugnado pela parte demandante.

Aguarde-se a realização da audiência una pautada.

Cite-se a parte ré, dando-lhe ciência da ação contra si proposta bem como sua intimação para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei n. 9.099/95.

Intime-se as partes da presente decisão e para participarem da audiência una, nos termos da Lei n. 9.099/95.

Optando pelo comparecimento remoto, deverá a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias após a intimação, informar o número para contato WhatsApp, a fim de possibilitar a realização da audiência por videoconferência.
07/08/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 11:00

Expedição de Carta.
07/08/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 09:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2025 08:26

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAQUEL PAULINA DOS SANTOS SILVA (OAB 11080/SE) - Processo 0700717-86.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Helena dos SantosB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte autora do despacho anexo.

Dispositivo do Despacho Isto posto, sob pena de indeferimento da petição inicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, assinalar o valor pretendido a título de repetição do indébito e corrigir o valor da causa, adequando-o aos termos do art. 292, V, do CPC; e juntar aos autos um comprovante de endereço atual, legível e em seu nome ou, caso esteja em nome de terceiro, demonstrar a relação existente com o titular comprovante, através de documentos pessoais indicando o parentesco, contrato de aluguel, ou até mesmo declaração de residência devidamente assinada pela pessoa que consta na fatura.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, façam-se os autos conclusos.
14/07/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAQUEL PAULINA DOS SANTOS SILVA (OAB 11080/SE) - Processo 0700717-86.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Helena dos SantosB0 - Isto posto, sob pena de indeferimento da petição inicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, assinalar o valor pretendido a título de repetição do indébito e corrigir o valor da causa, adequando-o aos termos do art. 292, V, do CPC; e juntar aos autos um comprovante de endereço atual, legível e em seu nome ou, caso esteja em nome de terceiro, demonstrar a relação existente com o titular comprovante, através de documentos pessoais indicando o parentesco, contrato de aluguel, ou até mesmo declaração de residência devidamente assinada pela pessoa que consta na fatura.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, façam-se os autos conclusos.
10/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 08:57

Despacho de Mero Expediente
09/07/2025 12:40

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:49

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
08/07/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702226-88.2025.8.02.0046

Roberia Silva Santos Paulino

Instituto de Gestao de Politicas Publica...

Advogado: Cicera Juliana Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/07/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0702026-81.2025.8.02.0046

Dioclecio Jose da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Ana Angelica Daur

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/06/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0701844-95.2025.8.02.0046

Laercio Martins do Bomfim

Itau Unibanco S.A

Advogado: Amanda Rafaele da Silva Passos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/05/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0700721-26.2025.8.02.0349

Luciene dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Kelly Cristina da Silva Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/07/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0700720-41.2025.8.02.0349

Elenilson Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Kelly Cristina da Silva Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/07/2025 10:37

Exibir Processo