14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: THIAGO LYRA LISBOA MONTEIRO (OAB 18607/AL) - Processo 0700658-77.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTOR: B1Jose Lealdo de OliveiraB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos declinados na inicial para condenar a demandada ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de compensação pelos danos morais, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo INPC desde a data do arbitramento, nos termos da súmula n. 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei n. 9.099/95.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à eg.

Turma Recursal, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.
13/08/2025 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: THIAGO LYRA LISBOA MONTEIRO (OAB 18607/AL) - Processo 0700658-77.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTOR: B1Jose Lealdo de OliveiraB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 25 de agosto de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
25/07/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 07:30

Conclusos para julgamento
25/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2025 00:28

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
24/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 15:28

Despacho de Mero Expediente
24/07/2025 08:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 08:56:51, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
23/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:56

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO LYRA LISBOA MONTEIRO (OAB 18607/AL) - Processo 0700658-77.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTOR: B1Jose Lealdo de OliveiraB0 - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 321 e 320, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO a petição inicial.

Por conseguinte, com base no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, em favor da parte demandante.

Inclua-se o presente feito na pauta de audiência una (conciliação e possível instrução e julgamento), intimando-se as partes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada, para comparecimento ao ato.

Não obtida a conciliação, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 27 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte demandada dando-lhe ciência de que não sendo obtido acordo, deverá incontinenti contestar a ação, nos termos do art. 30 da Lei nº 9.099/95, caso já não tenha feito, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Cientifique-se o demandante de que a réplica à contestação, se presentes as matérias do art. 350 do Código de Processo Civil, deverá ser realizada em audiência, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na extinção do feito sem apreciação do mérito.

Advirta-se às partes de que deverão viabilizar a presença das testemunhas, bem como de que deverão estar acompanhadas de seus respectivos advogados, salvo se o valor da causa não for superior a 20 (vinte) salários mínimos (art. 9º da Lei nº 9.099/95).

Consigne-se, por fim, que o serventuário responsável pelo cumprimento da intimação para comparecimento à audiência deverá cientificar a parte, de forma indubitável, acerca de todas as advertências acima expostas, que deverão constar do respectivo mandado, a fim de evitar futuras alegações de nulidade.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

União dos Palmares , 08 de julho de 2025.

Douglas Beckhauser de Freitas Juiz de Direito
10/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:21

Expedição de Mandado.
10/07/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 11:10

Decisão Proferida
07/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
04/07/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 07:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 08:14

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 08:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:24

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
23/06/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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