01/07/2025 17:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUZA (OAB 216045/SP), Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0700029-73.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Olival Frutuoso da Silva - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab, Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Cinaap - Por todo o exposto, extingo o processo com resolução de mérito (art. 487, I do CPC/2015) julgando procedente em parte os pedidos formulados na inicial para: A- DECLARA a inexistência de relação jurídica entre o autor OLIVAL FRUTUOSO DA SILVA e a ré CIRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CINAAP), bem como a inexistência de todo e qualquer débito em desfavor do promovente imputado pela demandada; B- CONDENAR a promovida a restituir ao promovente a quantia de R$ 306,96 (trezentos e seis reais e noventa e seis centavos), a título de restituição; C- CONDENAR a demandada a pagar ao demandante a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais.

O quantum indenizatório a título de dano moral deve ser monetariamente corrigido desde a publicação desta decisão (STJ Resp. 204.677/ES) e desde a data dos descontos na restituição, ambos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (art. 389, parágrafo único da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil).

Aos valores indenizatórios a título de dano moral e dano material devem ser aplicados juros moratórios de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação a serem corrigidos pela Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, IPCA, de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (Art. 406, § 1º da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil).

Deixo de condenar o promovido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Maceió,30 de abril de 2025.

Denise Lima Calheiros Juiz de Direito
05/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 10:13

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:58

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 09:33:12, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
14/04/2025 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 09:01

Expedição de Carta.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0700029-73.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Olival Frutuoso da Silva - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - FLS. 89/90.

Defiro.

Promova-se a correção do polo passivo, onde deverá figurar como demandado o CIRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CINAAP), PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 37.***.***/0001-07, COM SEDE À R.GUERINO GIOVANI LEARDINI, N° 103, LETRA A, VILA BARRETO, SÃO PAULO-SP, CEP: 02.937-040, ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected], TELEFONE: (11) 8977-3097/ (11) 7075-0353.

Exclua-se da pauta de audiências designada para o dia 18/03/2025.

Fica designada audiência UNA para o dia 14/04/2025 ás 10:00 hrs. Á Secretaria para intimações necessárias.
18/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 08:53

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 07:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 10:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
18/03/2025 07:35

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0700029-73.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Olival Frutuoso da Silva - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Tendo em vista que está amplamente caracterizado a verossimilhança das alegações e hipossuficiência fática e técnica do promovente, pois trata-se de consumidora pessoa física em contraposição a empresa de médio porte e, ainda, a hipossuficiência técnica, visto que fica quase impossível para a promovente fornecer elementos que provem o seu direito defiro em parte a inversão do ônus da prova, e determino que o promovido junte aos autos cópia do contrato firmado entre as partes.

Aguarde-se audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18 de março de 2025, às 09 horas.

P.I.

Cumpra-se.
19/01/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 13:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0700029-73.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Olival Frutuoso da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 18 de março de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
16/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 12:47

Expedição de Carta.
16/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:30

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2025 09:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
15/01/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700215-71.2024.8.02.0030

Isabela Nobre Dias

Francisca Nobre da Silva

Advogado: Georgia Tenorio Pereira de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0700681-55.2024.8.02.0001

Vitor Carlos Santiago Barreto

Cafe de La Musique Beira Lago Eireli

Advogado: Carlos Almeida Advogados Associados

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/07/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0700584-65.2024.8.02.0030

Maria Rosinete Correia de Lima

Cebap Centro de Estudos dos Beneficios D...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/07/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0731768-97.2022.8.02.0001

Benedita Maria da Conceicao Sousa

Bancoc6 Consignado S.A

Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/05/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0700465-07.2024.8.02.0030

Consorcio Nacional Honda LTDA

Clivia Clovis Soares de Araujo

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/06/2024 13:43

Exibir Processo