11/07/2025 07:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AGILSON BARBOSA DA SILVA (OAB 20069/AL) - Processo 0500827-42.2009.8.02.0022 (022.09.500827-8) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - RÉU: B1Reginaldo Santos da SilvaB0 - Aos 10 de julho de 2025, nesta cidade de Mata Grande, Vara do Único Ofício de Mata Grande, às 12:32, em audiência que transcorre por videoconferência, pela Plataforma Zoom Meeting, na presença do(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Flávio Vinícius Alves Cordeiro, comigo Gisele Malta Amaral Canuto, C130, servidora cedida, o(a) Representante do Ministério Público, Dr.

Paulo Victor Sousa Zacarias, Promotor de Justiça, o acusado REGINALDO SANTOS DA SILVA, acompanhado de Dr.

Agilson Barbosa da Silva, OAB/AL nº 20.069.

ABERTA AUDIÊNCIA, foi esclarecido ao flagranteado o objetivo do ato processual, informado que ele tem o direito de permanecer em silêncio, bem como informado que o presente ato encontra conformidade com o art. 310 do CPP, a Resolução nº. 213/2015 do CNJ e a Resolução nº. 21/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.

Em seguida, foram formulados questionamentos acerca de sua qualificação pessoal, antecedentes criminais e circunstâncias objetivas em que foi realizada a prisão, facultando-se a defesa técnica e ao Ministério Público reperguntas compatíveis com a natureza do ato, conforme se verifica na gravação que será devidamente importada para o processo.

Encerrada a oitiva, o Ministério Público opinou pela homologação do cumprimento do Auto de Prisão e, por superação da situação de fuga, seja colocado em liberdade.

A Defensora Pública ratificou a manifestação ministerial.

Após, passou o(a) MM(a) Juiz(a) proferiu a seguinte DECISÃO, cujos fundamentos foram registrados na mídia audiovisual: Ante o exposto, deixo de determinar medidas para apurar o excesso dos policiais no momento da prisão, homologo o cumprimento do mandado de prisão e, acolho o pedido da defesa para conceder a liberdade provisória ao acusado REGINALDO SANTOS DA SILVA, mediante o cumprimento das medidas cautelares diversas: (a) comparecimento bimestral em Juízo ao Fórum da Comarca para justificar as atividades (art. 319, I); e (b) proibição de ausentar-se da Comarca que reside, sem autorização do juízo, por período superior a 15 (quinze) dias, em virtude de sua permanência ser conveniente e necessária para a investigação ou instrução (art. 319, IV, CPP), incluída aqui a obrigação de manter nos autos sempre atualizado o seu endereço e número de telefone para contato.

O descumprimento das medidas poderá resultar na decretação da prisão preventiva, em caso de descumprimento.

Em seguida, o magistrado CITOU O RÉU para responder aos termos da ação, na forma do art. 396 do Código de Processo Penal, no prazo de 10 dias.

Expeça-se o alvará de soltura no BNMP.

Nada mais havendo para relatar, mandou encerrar o presente termo.
10/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:57

Concedida a Liberdade provisória
10/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
10/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 10:14

Evolução da Classe Processual
08/02/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:54

Visto em Autoinspeção
12/12/2017 12:49

Expedição de Certidão.
26/09/2017 16:11

Despacho de Mero Expediente
26/09/2017 09:58

Conclusos para despacho
26/08/2017 23:31

Visto em correição
06/05/2017 11:02

Expedição de Certidão.
05/05/2017 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2017 13:44

Expedição de Certidão.
20/02/2017 13:15

Ato ordinatório praticado
02/02/2017 09:50

Juntada de Outros documentos
27/01/2017 11:17

Tornado Processo Digital
21/10/2015 11:32

Visto em correição
06/05/2015 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2015 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2015 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2015 10:36

Expedição de Ofício.
02/02/2015 10:29

Expedição de Ofício.
02/02/2015 10:21

Expedição de Ofício.
02/02/2015 10:15

Expedição de Ofício.
11/12/2014 11:33

Recebidos os autos
10/12/2014 18:39

Visto em correição
10/12/2014 18:38

Despacho de Mero Expediente
09/12/2014 12:55

Conclusos para despacho
09/12/2014 12:53

Conclusos para despacho
09/12/2014 11:12

Expedição de Certidão.
11/12/2013 12:00

Visto em correição
19/10/2011 12:00

Visto em correição
30/04/2010 12:00

Recebidos os autos
30/04/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2010 12:00

Remetidos os Autos
16/03/2010 12:00

Conclusos para despacho
28/04/2009 12:00

Processo Suspenso (Art. 366 CPP)
24/04/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
23/04/2009 12:00

Processo Suspenso (Art. 366 CPP)
26/03/2009 12:00

Carga ao Juiz
24/03/2009 12:00

Certificado Outros
03/01/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2005

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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