TJAL - 0700365-20.2023.8.02.0052
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 16:41
Expedição de Ofício.
-
30/07/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MANOEL BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 15559/AL), ADV: EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA (OAB 15191/AL), ADV: THIAGO LUIZ GOMES GONZAGA (OAB 8065/AL) - Processo 0700365-20.2023.8.02.0052 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - RÉU: B1Cristiano Gomes da Silva FilhoB0 - DESPACHO 1.
Certifique-se o transito em julgado a sentença de fls. 301/305. 2.
No tocante aos bens apreendidos nestes autos e referidos as fls. 308 e 309, oficie-se a autoridade policial para os remeta a cooperativas de reciclagem, de conhecimento da referida autoridade policial. 3.
Transitada em julgado a sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos.
São José da Laje(AL), datado e assinado digitalmente.
José Alberto Ramos Juiz de Direito -
29/07/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2025 11:28
Despacho de Mero Expediente
-
09/06/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 13:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/04/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 12:18
Expedição de Mandado.
-
17/04/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 14:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Luiz Gomes Gonzaga (OAB 8065/AL), Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL), Manoel Barbosa dos Santos Júnior (OAB 15559/AL) Processo 0700365-20.2023.8.02.0052 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Cristiano Gomes da Silva Filho - Ante o exposto, declaro nulas as provas obtidas no âmbito da incursão domiciliar registrada no auto de prisão em flagrante; e, no mérito, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para, em consequência, com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal, absolver o réu Cristiano Gomes da Silva Filho, qualificado nos autos, em relação a imputação feita nesta ação penal, em razão de não haver prova da existência do fato.
Sem custas processuais em razão de sucumbente o Ministério Público.
Revogo as medidas cautelares aplicadas ao réu ainda vigentes.
Oficie-se ao Delegado de Polícia do 115º DP com autorização para que as drogas apreendidas em decorrência desta ação penal sejam destruídas.
Oficie-se ao Instituto de Identificação para registro da absolvição dos réus nos bancos de dados policiais.
Integralmente cumprida a sentença, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São José da Laje, datado e assinado digitalmente.
José Alberto Ramos Juiz de Direito -
10/04/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/04/2025 09:22
Julgado improcedente o pedido
-
26/03/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 08:31
Conclusos para julgamento
-
03/02/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 13:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0700365-20.2023.8.02.0052 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Cristiano Gomes da Silva Filho - Autos n° 0700365-20.2023.8.02.0052 Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto: Prisão em flagrante Autor: Ministério Público Estadual em São José da Laje/AL Réu: Cristiano Gomes da Silva Filho ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado do réu - Cristiano Gomes da Silva Filho, para apresentar as alegações finais em memoriais no prazo de 05 (cinco) dias.
São José da Laje, 23 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
23/01/2025 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/01/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 12:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Luiz Gomes Gonzaga (OAB 8065/AL), Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL), Manoel Barbosa dos Santos Júnior (OAB 15559/AL) Processo 0700365-20.2023.8.02.0052 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Cristiano Gomes da Silva Filho - Autos n° 0700365-20.2023.8.02.0052 Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto: Prisão em flagrante Autor: Ministério Público Estadual em São José da Laje/AL Réu: Cristiano Gomes da Silva Filho ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
São José da Laje, 14 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
14/01/2025 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/01/2025 11:14
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/01/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 09:58
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
03/12/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 12:22
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 12:22
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 15:51
Juntada de Mandado
-
23/10/2024 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 08:35
Juntada de Carta precatória
-
15/07/2024 08:35
Juntada de Carta precatória
-
04/07/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 13:14
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 13:14
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 08:09
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 08:09
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 15:50
Expedição de Carta precatória.
-
14/05/2024 13:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/05/2024 08:55
Expedição de Ofício.
-
13/05/2024 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/05/2024 18:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/05/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 17:04
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 17:04
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:18
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 18:15
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 18:15
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 08:48
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
-
19/02/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 08:39
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 13:26
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 13:26
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 08:08
Expedição de Carta precatória.
-
13/12/2023 08:08
Expedição de Carta precatória.
-
07/12/2023 08:12
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
06/12/2023 12:33
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/12/2023 12:28
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2023 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/12/2023 08:56
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
26/11/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 03:23
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 18:09
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 14:47
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/11/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 12:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/11/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/11/2023 11:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 10:51
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 16:21
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/11/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 21:58
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 12:42
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/10/2023 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/10/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 16:58
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 13:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/08/2023 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/08/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 12:57
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 11:01
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/08/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 09:14
Juntada de Mandado
-
08/08/2023 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 09:04
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 19:59
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 17:27
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 21:22
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 17:55
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/07/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 09:50
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
03/07/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 21:42
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2023 02:07
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 14:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/05/2023 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/05/2023 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/05/2023 11:22
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/05/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 10:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/05/2023 17:08
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/05/2023 13:01
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
26/05/2023 12:32
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2023 11:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
-
26/05/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 08:17
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 07:59
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 06:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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