11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: RÔMULO SANTA ROSA ALVES (OAB 11237/AL) - Processo 0702676-57.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Quitéria Galvão PereiraB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por se revelar incompatível com o rito do Juizado Especial Cível, diante da necessidade de prova pericial grafotécnica.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
10/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 14:18

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/07/2025 09:54

Conclusos para julgamento
09/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 09:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 09:51:35, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
08/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
05/07/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 13:15

Juntada de Mandado
29/03/2025 13:15

Juntada de Mandado
29/03/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 04:04

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/03/2025 08:48

Expedição de Mandado.
10/03/2025 08:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 08:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 13:12

Decisão Proferida
18/02/2025 12:19

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:38

Juntada de Mandado
12/02/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 09:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/01/2025 09:16

Expedição de Mandado.
03/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 12:52

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 20:52

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2025 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
16/12/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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