11/07/2025 08:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 10715A/AL), ADV: ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR (OAB 14200/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0704202-42.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Helenice de Mesquita PontesB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,09 de julho de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
10/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 15:02

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 14:25

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 18:02

Despacho de Mero Expediente
18/09/2024 17:01

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 18:55

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:54

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 18:34

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 09:35

Expedição de Ofício.
01/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 08:30

Expedição de Ofício.
01/08/2023 17:42

Despacho de Mero Expediente
12/07/2023 16:19

Conclusos para despacho
12/07/2023 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 17:57

Visto em Autoinspeção
12/05/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 17:07

Decisão Proferida
03/02/2023 11:00

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713339-48.2023.8.02.0001

Murilo Jose Lima Cavalcanti

Smile - Assistencia Internacional de Sau...

Advogado: Caio Victor Ciriaco da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2023 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0709911-58.2023.8.02.0001

Dulce Ribeiro Pinheiro

Braskem S.A

Advogado: Renato Bani

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/08/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0720401-13.2021.8.02.0001

Ricardo Luis Sombra Dias

Unimed do Ceara - Federacao das Cooperat...

Advogado: Tatiana Simoes Nobre Pires Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/11/2021 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0713058-10.2014.8.02.0001

Itau Unibanco S.A

Cambra Engenharia Eireli

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/05/2014 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0704378-84.2024.8.02.0001

Rosane Ribeiro Leite

Adriana Santos Ribeiro

Advogado: Luciana Martins de Faro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2024 12:47

Exibir Processo