TJAL - 0835679-04.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 08:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0835679-04.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Transares Viagens e Turismo LtdaB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
10/07/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 16:08
Republicado ato_publicado em 10/07/2025.
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10/10/2023 14:59
Extinto o processo por desistência
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09/03/2021 07:10
Expedição de Certidão.
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08/03/2021 16:27
Arquivado Provisoramente
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08/03/2021 16:24
Reativação de Processo Suspenso
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05/12/2020 01:55
Retificação de Prazo, devido feriado
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03/04/2020 21:31
Retificação de Prazo, devido feriado
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13/03/2020 23:24
Retificação de Prazo, devido feriado
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07/02/2020 21:01
Retificação de Prazo, devido feriado
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04/01/2020 03:27
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/12/2019 22:05
Retificação de Prazo, devido feriado
-
07/12/2019 00:47
Retificação de Prazo, devido feriado
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01/11/2019 23:17
Retificação de Prazo, devido feriado
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29/03/2019 15:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/03/2019 15:40
Expedição de Certidão.
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29/03/2019 15:40
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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28/03/2019 15:56
Conclusos para despacho
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25/02/2019 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2019 16:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/02/2019 16:23
Expedição de Certidão.
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14/02/2019 16:23
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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01/02/2019 23:17
Retificação de Prazo, devido feriado
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28/12/2018 21:50
Retificação de Prazo, devido feriado
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13/12/2018 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2018 01:02
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/09/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/09/2018 08:47
Expedição de Certidão.
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12/09/2018 16:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/09/2018 16:04
Expedição de Certidão.
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12/09/2018 16:04
Expedição de Carta.
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12/09/2018 16:04
Decisão Proferida
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10/09/2018 11:23
Conclusos para despacho
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13/01/2018 01:01
Expedição de Certidão.
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02/01/2018 12:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/01/2018 12:52
Expedição de Certidão.
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02/01/2018 12:52
Expedição de Carta.
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02/01/2018 12:52
Decisão Proferida
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18/10/2017 16:40
Conclusos para despacho
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20/04/2017 15:47
Conclusos para despacho
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19/04/2017 10:31
Conclusos para despacho
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19/04/2017 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2017
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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