TJAL - 0836786-83.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 08:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0836786-83.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Rubilene Farias de AraujoB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
10/07/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 14:51
Republicado ato_publicado em 10/07/2025.
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10/10/2023 15:51
Extinto o processo por desistência
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12/02/2020 12:42
Expedição de Certidão.
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12/02/2020 08:35
Arquivado Provisoramente
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12/02/2020 08:32
Reativação de Processo Suspenso
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07/02/2020 21:03
Retificação de Prazo, devido feriado
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04/01/2020 03:33
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/12/2019 22:09
Retificação de Prazo, devido feriado
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07/12/2019 00:51
Retificação de Prazo, devido feriado
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01/11/2019 23:21
Retificação de Prazo, devido feriado
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01/02/2019 23:20
Retificação de Prazo, devido feriado
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28/12/2018 21:53
Retificação de Prazo, devido feriado
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14/12/2018 22:43
Retificação de Prazo, devido feriado
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17/11/2018 01:05
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/10/2018 00:43
Retificação de Prazo, devido feriado
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31/07/2018 09:00
Expedição de Certidão.
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20/07/2018 07:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/07/2018 07:48
Expedição de Certidão.
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20/07/2018 07:48
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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16/07/2018 17:24
Conclusos para despacho
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04/07/2018 14:39
Juntada de Outros documentos
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24/06/2018 10:45
Expedição de Certidão.
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13/06/2018 07:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/06/2018 07:39
Expedição de Certidão.
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12/06/2018 17:53
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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02/04/2018 12:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/02/2018 13:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/11/2017 02:21
Expedição de Certidão.
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16/11/2017 10:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/11/2017 10:30
Expedição de Certidão.
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16/11/2017 10:30
Expedição de Carta.
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16/11/2017 10:30
Decisão Proferida
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18/10/2017 16:28
Conclusos para despacho
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19/04/2017 21:01
Conclusos para despacho
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19/04/2017 21:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2017
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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