11/07/2025 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MOACIR ROCHA SANTANA (OAB 1534/AL) - Processo 0700546-79.2025.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Cícero Alves da SilvaB0 - Sendo assim, defiro o ônus da prova postulado, pelas razões descritas e determino que a parte requerida traga, junto à peça de defesa, documentação apta a provar a legitimidade do negócio jurídico discutido nestes autos.

Deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação (CPC, art. 334), uma vez ser fato público e notório que os bancos demandados nessa Comarca, em ações desse tipo, não vêm apresentando/aceitando qualquer proposta de acordo, evidenciando-se, além da improvável obtenção da conciliação, dispêndio de tempo e movimentação da máquina judiciária com eventual designação de audiência exclusivamente para esse fim.

Ressalte-se que eventual manifestação em sentido diverso ensejará a realização de audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada oportunamente, bem como que a tentativa de acordo será ato inaugural da audiência de instrução.

AO CARTÓRIO: Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, em sua peça defensiva, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir em audiência de instrução.

Caso, a contrario senso, possua interesse em conciliar, deverá o réu manifestar tal interesse, no início da petição, apresentando a referida proposta.

Com a resposta do réu (não havendo proposta de conciliação), INTIME-SE a autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Escoado o prazo para réplica, volvam os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se na ordem estabelecida, independentemente de nova conclusão.

Colônia Leopoldina, datado e assinado eletronicamente.

José Ivan Melo dos Santos Juiz de Direito
10/07/2025 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 19:34

Decisão Proferida
08/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 03:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 21:48

Despacho de Mero Expediente
24/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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