TJAL - 0700521-94.2025.8.02.0033
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Quebrangulo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 09:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA GLYSSIA JULIANELI MACÊDO SILVA (OAB 17323/AL) - Processo 0700521-94.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Registro de Óbito após prazo legal - AUTORA: B1Maria do Amparo PaulinoB0 - 1.
RECEBO a presente petição inicial, pois presentes seus requisitos de admissibilidade. 2.
DEFIRO o benefício da justiça gratuita, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC. 3.
PUBLIQUE-SE edital, com prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 109 da Lei nº 6.015/73, a fim de que eventuais interessados possam impugnar o requerimento, também no prazo de 5 (cinco) dias. 4.
OFICIE-SE ao Cartório de Registro Civil da cidade em que residia a falecida para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar quanto à existência de certidão de óbito em nome da de cujus. 5.
Após o cumprimento e retorno das respostas das diligências acima referidas, DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Públicos.
Providências necessárias.
Cumpra-se. -
10/07/2025 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 17:30
Outras Decisões
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08/07/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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