TJAL - 0700321-05.2017.8.02.0054
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Luiz do Quitunde
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 13:20
Baixa Definitiva
-
28/05/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 13:17
Transitado em Julgado
-
26/04/2025 02:53
Retificação de Prazo, devido feriado
-
05/04/2025 05:01
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 23:28
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 13:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/03/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 13:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Karinne Michelli da Silva Almeida (OAB 9673/AL), Kellyane Celestino dos Santos (OAB 10338/AL) Processo 0700321-05.2017.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marili da Silva Rego - Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas, por se tratar a parte requerente de beneficiária da gratuidade da Justiça.
Sem honorários advocatícios, pois extinto o feito antes da citação da parte adversa.
Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Registre-se Intimem-se.
São Luís do Quitunde/AL, 19 de março de 2025.
Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito -
19/03/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/03/2025 00:10
Extinto o processo por desistência
-
17/02/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 19:29
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 15:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Karinne Michelli da Silva Almeida (OAB 9673/AL), Kellyane Celestino dos Santos (OAB 10338/AL) Processo 0700321-05.2017.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marili da Silva Rego - Autos n° 0700321-05.2017.8.02.0054 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Servidor Público Civil Autor: Marili da Silva Rego Réu: O Município de São Luiz do Quitunde-al e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação, sobre a juntada de fls.314.
São Luiz do Quitunde, 12 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
12/02/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 12:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/02/2025 12:29
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 22:36
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 12:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Karinne Michelli da Silva Almeida (OAB 9673/AL), Kellyane Celestino dos Santos (OAB 10338/AL) Processo 0700321-05.2017.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marili da Silva Rego - Do compulsar dos autos, observo que houve notícia da propositura de ação coletiva com semelhante objeto (processo de conhecimento n. 0000710-36.2014.8.02.0054 e cumprimento de sentença n. 0800099-11.2018.8.02.0054), tendo a parte autora requerido a suspensão do feito, o que encontra amparo no art. 104 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável a todo microssistema do processo coletivo.
Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida naqueles autos, INTIME-SE a parte autora, por meio de suas advogadas, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.
Deverá a autora, no referido prazo, esclarecer se subsiste interesse no prosseguimento desta ação individual ou se pretende manejar cumprimento individual da sentença coletiva, bem como especificar se há pedido que extrapole os limites da coisa julgada do mencionado processo, apresentando manifestação fundamentada e, se necessário, adequando os pedidos destes autos para evitar eventual duplicidade de condenação.
Após, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberação.
Cumpra-se.
São Luís do Quitunde/AL, 14 de janeiro de 2025.
Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito -
14/01/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/01/2025 10:44
Despacho de Mero Expediente
-
08/05/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 20:35
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 12:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/04/2024 12:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/04/2024 10:54
Decisão Proferida
-
08/04/2024 12:25
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 21:23
Visto em Autoinspeção
-
15/04/2022 08:15
Visto em Autoinspeção
-
04/02/2021 11:59
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 10:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/02/2021 10:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/02/2021 19:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2021 16:25
Despacho de Mero Expediente
-
29/01/2021 11:42
Visto em Correição - CGJ
-
10/12/2020 15:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/12/2020 15:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/12/2020 20:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/12/2020 18:18
Despacho de Mero Expediente
-
08/12/2020 10:37
Conclusos para despacho
-
04/12/2020 14:38
Conclusos para despacho
-
04/12/2020 14:35
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 13:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/11/2020 13:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/11/2020 19:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/11/2020 16:38
Decisão Proferida
-
19/11/2020 13:18
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 13:18
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2020 02:16
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 21:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/10/2020 21:39
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 15:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/10/2020 15:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/10/2020 19:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/10/2020 18:54
Decisão Proferida
-
14/10/2020 10:57
Conclusos para despacho
-
14/10/2020 10:56
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 10:21
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2020 12:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/10/2020 12:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/10/2020 19:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/10/2020 17:28
Despacho de Mero Expediente
-
02/10/2020 20:34
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 20:33
Expedição de Certidão.
-
06/08/2020 21:06
Visto em Autoinspeção
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06/06/2020 00:15
Retificação de Prazo, devido feriado
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17/05/2020 07:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/04/2020 11:08
Expedição de Carta.
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08/11/2019 21:55
Retificação de Prazo, devido feriado
-
14/10/2019 10:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/10/2019 15:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/10/2019 15:29
Expedição de Certidão.
-
11/10/2019 15:28
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2019 10:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/06/2019 20:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/06/2019 12:56
Despacho de Mero Expediente
-
13/06/2019 12:02
Visto em Correição - CGJ
-
17/09/2017 20:45
Expedição de Certidão.
-
14/09/2017 20:52
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2017 11:00
Expedição de Certidão.
-
26/08/2017 21:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/08/2017 21:19
Expedição de Certidão.
-
16/08/2017 12:12
Decisão Proferida
-
07/06/2017 08:12
Conclusos para despacho
-
07/06/2017 06:58
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2017 08:08
Conclusos para despacho
-
20/04/2017 08:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2017
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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