24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000030-09.2013.8.02.0047 - Apelação Cível - Pilar - Apelante: Município de Pilar - Apelado: José Benilton Caetano da Silva - 'Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0000030-09.2013.8.02.0047 Agravante : José Benilton Caetano da Silva.

Advogado : Manoel Leite dos Santos Neto (OAB: 4952/AL).

Advogada : Gessi Santos Leite (OAB: 4916/AL).

Advogado : Murilo Moura e Mendes (OAB: 11686/AL).

Representante : Elis Dayana de Souza.

Advogada : Mayana Suyá Gomes Vieira (OAB: 13095/AL).

Advogado : Igor Ewerton Florindo Rytchyskyi (OAB: 12153/AL).

Agravado : Município de Pilar.

Advogado : Hermann de Almeida Melo (OAB: 6043/AL).

Advogado : Hilton Agra de Albuquerque Netto (OAB: 9564/AL).

Advogada : Cristiane Aparecida Gomes dos Santos (OAB: 6812/AL).

Soc.

Advogados : Everaldo Gomes de Lira Júnior (OAB: 7662/AL).

Advogado : Everaldo Gomes de Lira Júnior (OAB: 7662/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o excelso Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao agravo em recurso extraordinário (fls. 210/212), mantendo o acórdão desta Corte de Justiça.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Cristiane Aparecida Gomes dos Santos (OAB: 6812/AL) - Elis Dayana de Souza - Murilo Moura e Mendes (OAB: 11686/AL)
26/05/2025 02:50

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 11:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
19/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 08:27

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 08:17

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
13/05/2025 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2025 07:50

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 13:41

Ciente
08/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
20/03/2025 07:54

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 09:03

Ciente
18/03/2025 08:54

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 08:54

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:54

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:29

Processo Aguardando Julgamento do incidente
13/03/2025 10:29

Certidão sem Prazo
13/03/2025 10:28

Certidão sem Prazo
13/03/2025 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 10:26

Ciente
13/03/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 08:21

Incidente Cadastrado
04/03/2025 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 14:52

Decisão Monocrática cadastrada
20/02/2025 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 22:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 21:48

Recurso Extraordinário não admitido
12/02/2025 20:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
12/02/2025 20:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/01/2025 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/10/2024 14:13

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:12

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 14:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/10/2024 14:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/10/2024 12:59

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
25/10/2024 11:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2024 12:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/08/2024 12:44

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 08:36

Ciente
22/07/2024 11:39

Retificado o movimento
16/07/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 02:26

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 15:52

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:04

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 14:30

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
10/04/2024 14:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/04/2024 14:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/03/2024 17:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/03/2024 17:51

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 17:50

Ciente
22/01/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
05/01/2024 17:43

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2024 16:33

Publicado ato_publicado em 02/01/2024.
02/01/2024 16:13

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 15:47

Retificado o movimento
15/12/2023 14:46

Acórdãocadastrado
15/12/2023 10:59

Processo Julgado Sessão Presencial
15/12/2023 10:59

Conhecido o recurso de
15/12/2023 08:16

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 09:30

Processo Julgado
30/11/2023 09:44

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
29/11/2023 17:20

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 18:02

Incluído em pauta para 28/11/2023 18:02:44 local.
28/11/2023 17:23

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/06/2023 16:37

Conclusos para julgamento
20/06/2023 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2023 16:36

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2023 16:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/06/2023 11:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/06/2023 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 08:53

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.
08/06/2023 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
08/06/2023 14:30

Impedimento
05/06/2023 16:35

Conclusos para julgamento
05/06/2023 16:35

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 16:20

Cancelada a Distribuição
05/06/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 16:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/06/2023 15:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/02/2023 16:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
01/02/2023 12:18

Conclusos para julgamento
01/02/2023 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2023 12:18

Distribuído por sorteio
01/02/2023 09:40

Registrado para Retificada a autuação
01/02/2023 09:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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