STJ - 0000031-60.2013.8.02.0025

22/11/2021 14:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

22/11/2021 14:41

Transitado em Julgado em 22/11/2021

01/10/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2021

30/09/2021 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2021

29/09/2021 19:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OLHO D'AGUA DAS FLORES

21/09/2021 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/09/2021 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/08/2021 07:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS