STJ - 0000035-30.2015.8.02.0057

29/04/2025 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

29/04/2025 17:33

Transitado em Julgado em 29/04/2025

01/04/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

31/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025 19:30

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE VIÇOSA para dar provimento ao Recurso Especial

20/12/2024 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

20/12/2024 13:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

20/12/2024 12:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/12/2024 12:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/12/2024 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024 Petição Nº 1013602/2024 - EDcl

19/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1013602 - EDcl no AREsp 2759222 - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024 22:20

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE VIÇOSA acolhidos - Petição Nº 2024/01013602 - EDcl no AREsp 2759222

27/11/2024 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/11/2024 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2024 e término em 26/11/2024, para VANILDA GOMES DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1013602/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 203.

27/11/2024 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2024 e término em 26/11/2024, para ROZINEI MAURICIO FIGUEIREDO apresentar resposta à petição n. 1013602/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 203.

27/11/2024 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2024 e término em 26/11/2024, para MARINALVA FERREIRA BERNARDO apresentar resposta à petição n. 1013602/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 203.

27/11/2024 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2024 e término em 26/11/2024, para MARIA TEREZA DE MELO apresentar resposta à petição n. 1013602/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 203.

27/11/2024 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2024 e término em 26/11/2024, para MARIA SELMA DA SILVA SANTOS apresentar resposta à petição n. 1013602/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 203.

27/11/2024 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2024 e término em 26/11/2024, para MARIA JOSE ELIAS DA SILVA apresentar resposta à petição n. 1013602/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 203.

27/11/2024 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2024 e término em 26/11/2024, para MARIA DO CARMO SANTOS apresentar resposta à petição n. 1013602/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 203.

27/11/2024 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2024 e término em 26/11/2024, para MARIA DA SALETE CORREIA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1013602/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 203.

27/11/2024 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2024 e término em 26/11/2024, para MARIA BETANIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 1013602/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 203.

27/11/2024 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2024 e término em 26/11/2024, para MARIA ANGELA MARTINS TENORIO apresentar resposta à petição n. 1013602/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 203.

27/11/2024 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2024 e término em 26/11/2024, para JUDITE DA CONCEICAO apresentar resposta à petição n. 1013602/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 203.

27/11/2024 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2024 e término em 26/11/2024, para JOSE SILVESTRE DA SILVA apresentar resposta à petição n. 1013602/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 203.

27/11/2024 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2024 e término em 26/11/2024, para JOSE GOMES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 1013602/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 203.

27/11/2024 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2024 e término em 26/11/2024, para JOSEFA MARIA DE ALBUQUERQUE LINS apresentar resposta à petição n. 1013602/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 203.

27/11/2024 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2024 e término em 26/11/2024, para JOSEFA ALCIDES DA SILVA GAMA apresentar resposta à petição n. 1013602/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 203.

27/11/2024 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2024 e término em 26/11/2024, para JOSE CICERO DE MELO apresentar resposta à petição n. 1013602/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 203.

27/11/2024 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2024 e término em 26/11/2024, para JAIDE MARIA RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 1013602/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 203.

27/11/2024 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2024 e término em 26/11/2024, para ANTENOGENES PEREIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 1013602/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 203.

27/11/2024 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2024 e término em 26/11/2024, para ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 1013602/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 203.

27/11/2024 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2024 e término em 26/11/2024, para SILVIO LOURENCO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 1013602/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 203.

27/11/2024 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2024 e término em 26/11/2024, para LUCIANA MARIA DOS SANTOS DE CASTRO apresentar resposta à petição n. 1013602/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 203.

27/11/2024 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2024 e término em 26/11/2024, para SANTINA CANSANÇÃO SILVA apresentar resposta à petição n. 1013602/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 203.

27/11/2024 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2024 e término em 26/11/2024, para MARIA VERA LUCIA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1013602/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 203.

27/11/2024 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2024 e término em 26/11/2024, para MARIA ZELIA SILVEIRA DE VASCONCELOS apresentar resposta à petição n. 1013602/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 203.

18/11/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/11/2024 Petição Nº 1013602/2024 -

14/11/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

14/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1013602/2024. Publicação prevista para 18/11/2024)

13/11/2024 18:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1013602/2024

13/11/2024 18:18

Protocolizada Petição 1013602/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/11/2024

04/11/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

30/10/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

29/10/2024 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VIÇOSA

03/10/2024 08:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/10/2024 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/09/2024 09:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS