01/07/2025 17:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), João Victor Padilha Vilanova (OAB 14581/AL), Caio Soares Cabús Gois (OAB 21222/AL) Processo 0701984-61.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Dominique Monteiro Cavalcante Sales - Réu: Damásio Educacional - Isso posto, julgo procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, c/c art. 14 e art. 42, parágrafo único, ambos do CDC, para declarar inexistente o débito discutido nos autos e condenar a demandaa ao pagamento de: I) R$ 646,00 (seiscentos e quarenta e seis reais) a título de restituição da quantia paga, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, II) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
22/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:10

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 11:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 11:00:07, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
17/02/2025 11:04

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), João Victor Padilha Vilanova (OAB 14581/AL) Processo 0701984-61.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Dominique Monteiro Cavalcante Sales - Réu: Damásio Educacional - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17 de fevereiro de 2025, às 10 horas e 30 minutos, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

FORMATO HÍBRIDO: As partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Endereço Eletrônico: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/5790786954 ID da reunião: 579 078 6954 SALA DE CONCILIAÇÃO 3 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
18/12/2024 14:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 10:02

Expedição de Carta.
18/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:03

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:18

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/02/2025 10:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
06/12/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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