TJAL - 0000086-52.2023.8.02.0092
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 17:26
Ciente
-
15/08/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000086-52.2023.8.02.0092/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Itau Consignado S/A e outro - Embargada: Valdeci Moreira Santos Buarque - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes nos autos nº 0000086-52.2023.8.02.0092/50000, em que figuram como embargante BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, e como embargado(a) VALDECI MOREIRA SANTOS BUARQUE, ITAU UNIBANCO S.A, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER os embargos declaratórios, para, quanto ao mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS.
Sem custas ou honorários ex vi legis.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REDISCUSSÃO DA DECISÃO EMBARGADA.
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NÃO DEMONSTRADA.
EMBARGOS VISANDO ALTERAR O VALOR DA MULTA APLICADA.
IMPOSSIBILIDADE.
INOCORRÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO ORIGINAL.
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.
APLICAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC.
EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Eny Angé S.
Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) -
08/05/2025 16:18
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 16:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
-
25/04/2025 06:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 13:38
Conclusos para julgamento
-
22/04/2025 17:22
Cadastro de Incidente Finalizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000079-77.2023.8.02.0054
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Vanessa Silva de Andrade
Advogado: Evandro Aureliano dos Santos
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/02/2025 15:19
Processo nº 0000020-30.2024.8.02.0030
Cristina Fernandes Costa
Banco do Nordeste do Brasil S/A
Advogado: Givanildo Oliveira dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/06/2024 09:21
Processo nº 0000049-22.2024.8.02.0017
Sandro Teles
Ministerio Publico Estadual de Alagoas
Advogado: Maria Wanderluce Alves Torres Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/10/2024 13:03
Processo nº 0000072-42.2023.8.02.0036
Michel Jose dos Santos Sotero
Ministerio Publico
Advogado: Joao Fiorillo de Souza
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/04/2025 13:23
Processo nº 0000019-70.2022.8.02.0012
Edlania da Silva Gama
Municipio de Girau do Ponciano
Advogado: Luis Barros Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/01/2022 14:34