14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000023-72.2012.8.02.0040 - Apelação Cível - Atalaia - Apelante: Prefeitura Municipal de Atalaia - Apelada: Odete Vasconcelos Duarte - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0000023-72.2012.8.02.0040 Agravante: Município de Atalaia.

Advogados: Cleverton da Fonseca Calazans (OAB: 8524/AL) e outro.

Agravada: Odete Vasconcelos Duarte.

Advogados: Pedro Jorge Bezerra de Lima e Silva (OAB: 9121A/AL) e outros.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 1323/1233), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior (OAB: 8333/AL) - Pedro Jorge Bezerra de Lima e Silva (OAB: 268546/SP) - Elis Amanda Moraes de Araújo (OAB: 10354/AL) - Pedro Cataldo da Silva (OAB: 10421/AL)
06/05/2025 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 14:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
25/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 07:49

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
24/04/2025 15:19

Decisão Monocrática cadastrada
23/04/2025 22:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 18:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2025 12:55

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 07:06

Ciente
14/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 10:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
14/03/2025 10:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/03/2025 10:01

Ciente
11/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:09

Certidão sem Prazo
04/02/2025 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 14:47

Decisão Monocrática cadastrada
31/01/2025 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:54

Recurso Especial não admitido
17/10/2024 14:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/10/2024 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
09/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 14:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/10/2024 14:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/10/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 13:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2024 14:43

Ciente
22/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:27

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Recurso especial
15/07/2024 13:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/07/2024 13:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/07/2024 17:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/07/2024 17:06

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:53

Juntada de tipo_de_documento
11/07/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 20:05

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
26/04/2024 01:37

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:35

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2024 12:42

INCONSISTENTE
12/03/2024 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2024 09:03

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado
26/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:44

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:26

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
23/02/2024 11:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/02/2024 09:14

Proferido despacho
18/12/2023 10:52

Conclusos para julgamento
18/12/2023 10:49

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 12:10

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:52

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
07/12/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:50

Conclusos para julgamento
06/12/2023 10:49

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:54

INCONSISTENTE
06/12/2023 09:53

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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