21/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000017-33.2013.8.02.0007 - Recurso em Sentido Estrito - Cajueiro - Recorrente: Wellington Bezerra Brandão - Recorrido: Ministério Público - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0000017-33.2013.8.02.0007 Agravante: Wellington Bezerra Brandão.

Defensor P: Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL) e outros.

Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
17/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:58

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 14:31

Ciente
16/05/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 09:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 09:35

Vista / Intimação à PGJ
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
01/04/2025 07:57

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 23:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 20:53

Recurso Especial não admitido
10/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:34

Ciente
26/02/2025 09:02

Juntada de Petição de parecer
26/02/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 14:28

Vista / Intimação à PGJ
21/02/2025 14:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/02/2025 14:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 16:08

Juntada de Petição de recurso especial
17/12/2024 13:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/12/2024 13:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/12/2024 11:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/12/2024 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 17:01

Acórdãocadastrado
21/07/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:16

Incidente Cadastrado
12/07/2024 08:33

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 08:24

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 16:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2024 16:34

Vista / Intimação à PGJ
10/07/2024 14:26

Processo Julgado Sessão Presencial
10/07/2024 14:26

Conhecido o recurso de
10/07/2024 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 09:00

Processo Julgado
21/06/2024 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 13:14

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 10:24

Incluído em pauta para 20/06/2024 10:24:12 local.
18/06/2024 09:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/05/2024 10:49

Conclusos para julgamento
28/05/2024 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 10:46

Juntada de Petição de parecer
28/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 12:52

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 09:17

Vista / Intimação à PGJ
14/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
14/05/2024 12:09

Certidão de Envio ao 1º Grau
14/05/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 09:22

Conclusos para julgamento
19/04/2024 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 09:22

Distribuído por sorteio
18/04/2024 13:50

Registrado para Retificada a autuação
18/04/2024 13:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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