TJAL - 0000103-07.2014.8.02.0027

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Passo de Camaragibe

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE

CNPJ: 12.342.655/0001-27

Advogados

JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE

CPF *65.***.*84-70

RENATA VALENCA BATISTA

CPF *53.***.*36-42

MARIA EDUARDA SANTOS DO NASCIMENTO

OAB: 21628/AL

CPF *01.***.*48-44

Polo Passivo

Partes

EDVANIA FARIAS QUIRINO COSTA

CPF *00.***.*90-82

PETRUCIO DO NASCIMENTO BRAZ

CPF *61.***.*78-49

PAULO LIMA DE SOUZA ARAUJO

CPF *64.***.*25-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

JORIVAL FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *25.***.*60-63

JOAO SOARES NETO

CAROLINE ROSENDO CORREIA CONSERVA

ROSANNA POLICARPO BASTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 14:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/08/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 13:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 12:40

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 30/07/2024 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/07/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 23:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 10:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 21:00

    INCONSISTENTE

  • 28/05/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 16:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/05/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 11:40

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 14/05/2024 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/05/2024 16:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/11/2023 07:45

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 12:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 12:51

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 31/05/2023 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/05/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2023 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 10:45

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 15/06/2022 17:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/06/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2021 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 08:40

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2021 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 18:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2021 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 11:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/04/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 11/03/2021 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 11/03/2021 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 11/03/2021 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 11/03/2021 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 10/03/2021 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/03/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2021 09:11

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2021 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 14/01/2021 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 13/01/2021 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2021 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/01/2021 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/01/2021 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2020 09:13

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2020 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2020 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 13:35

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2020 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2020 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2020 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 12:28

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 20/10/2020 12:27

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 20/10/2020 12:27

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 20/10/2020 12:27

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 20/10/2020 12:27

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 20/10/2020 12:27

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 20/10/2020 12:27

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 20/10/2020 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 00:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 21:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/10/2020 21:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2020 21:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2020 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 19:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/10/2020 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 11:44

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2020 10:00:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.

  • 15/10/2020 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 09:29

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2020 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 13:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2020 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 22/07/2020 19:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/07/2020 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 08:39

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 14:09

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 29/05/2020 22:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/05/2020 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 10:03

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 07:38

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2020 07:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2020 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2020 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 08:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/01/2020 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2019 11:46

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 10/12/2019 21:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/12/2019 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 17:17

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 16:06

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 10:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2019 09:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2019 19:54

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2019 19:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2019 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 10:57

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 30/09/2019 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2019 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2019 11:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/09/2019 11:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2019 13:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2019 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 12:49

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 04/09/2019 20:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/09/2019 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2019 11:33

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2019 20:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2019 09:06

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 09:56

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 14/02/2019 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2019 11:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/02/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/02/2019 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2019 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2019 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 29/11/2018 20:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/11/2018 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2018 04:24

    INCONSISTENTE

  • 02/11/2018 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 22/10/2018 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/10/2018 14:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2018 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 21:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 22:01

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2018 21:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2018 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2018 14:25

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 64

  • 22/01/2018 13:02

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 22/01/2018 13:02

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 19/01/2018 17:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/01/2018 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2018 12:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/01/2018 10:21

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2017 11:06

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2017 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2017 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2017 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2016 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2016 12:23

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2016 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2016 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2015 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2015 12:37

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2015 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2015 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2015 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2015 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2015 13:10

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2015 09:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2015 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2015 08:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2015 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2015 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2015 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2015 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2015 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2015 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2015 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2015 10:18

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2015 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2015 12:02

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2015 10:01

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 24/03/2015 09:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2015 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2015 09:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2015 09:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2015 09:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2015 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2015 08:34

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2015 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2015 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2015 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2015 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2015 13:15

    Expedição de Carta.

  • 05/02/2015 10:47

    Recebidos os autos

  • 05/02/2015 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2015 08:07

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2015 09:57

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2015 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2015 13:06

    Recebidos os autos

  • 03/12/2014 16:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/12/2014 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2014 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2014 16:16

    Recebidos os autos

  • 26/11/2014 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2014 12:56

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2014 12:52

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2014 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2014 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2014 12:20

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2014 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2014 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2014 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2014 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2014 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2014 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2014 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2014 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2014 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2014 09:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2014 09:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2014 09:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2014 09:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2014 09:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2014 09:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2014 09:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2014 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2014 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2014 11:43

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2014 11:37

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2014 11:35

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2014 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2014 08:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2014 08:53

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2014 08:51

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2014 08:47

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2014 08:46

    Recebidos os autos

  • 13/08/2014 12:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2014 08:18

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2014 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2014 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2014 12:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2014

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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