TJAL - 0000141-12.2011.8.02.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000141-12.2011.8.02.0031 - Apelação Cível - Passo de Camaragibe - Apelante: Ednaldo de Lima Ataíde - Apelante: Joseilda Conceição dos Santos - Apelante: Pedro José dos Santos - Apelante: José Roberto dos Santos - Apelante: Antônio Leandro da Silva - Apelante: Edeilson Dorta Nolasco - Apelante: Josilene da Conceição - Apelado: Município de São Miguel dos Milagres - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto por Ednaldo de Lima Ataíde e outros em face da sentença proferida pelo juízo da Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe que, nos autos da Ação de Cobrança, julgou improcedente o pedido inicial de pagamento de adicional de insalubridade.
Em suas razões recursais, os apelantes sustentam, em síntese, que a sentença deve ser integralmente reformada.
Argumentam que o direito ao adicional é objetivo e está comprovado pelo laudo técnico elaborado pelo próprio Município (págs. 63-92), o qual atesta as condições insalubres de trabalho.
Afirmam que a decisão ignora a prova pericial, a Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e o art. 7º, XXIII, da Constituição Federal.
Devidamente intimado, o Município apelado não apresentou contrarrazões, conforme certificado. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: José Minervino de Ataíde (OAB: 4070/AL) - Eraldo Firmino de Oliveira (OAB: 4076/AL) -
16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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14/07/2025 18:57
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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19/02/2025 14:41
Conclusos
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19/02/2025 14:39
Expedição de
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19/02/2025 14:32
Atribuição de competência
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18/02/2025 19:31
Juntada de Petição de
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18/02/2025 19:30
Juntada de Petição de
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14/02/2025 00:00
Publicado
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13/02/2025 12:59
Confirmada
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13/02/2025 09:33
Expedição de
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12/02/2025 14:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 13:49
Despacho
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11/04/2023 12:50
Conclusos
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11/04/2023 12:50
Expedição de
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11/04/2023 12:50
Distribuído por
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11/04/2023 12:46
Registro Processual
-
11/04/2023 12:46
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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