TJAL - 0000168-27.2023.8.02.0143
1ª instância - 12º Juizado Especial Civel e Criminal da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PAULO VICTOR COUTINHO (OAB 10695/AL), ADV: PAULO VICTOR COUTINHO (OAB 10695/AL), ADV: LUCAS JOSÉ LEITE RAMALHO (OAB 12252/AL) - Processo 0000168-27.2023.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - AUTOR: B1Antônio Barreto Felix FilhoB0 - RÉU: B1Marcel Alves BezerraB0 - B1MVCON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAB0 - Dispensado o relatório (art.38 da lei nº 9.099/95).
As partes celebrantes gozam de plena capacidade civil, sendo certo, ademais, que o objeto da demanda refere-se a direito de natureza disponível, de modo que inexiste óbice à sua homologação (fls. 175/177).
Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.487, III, "b" do CPC.
As partes poderão requerer a execução do acordo em caso de descumprimento, desde que compareçam em juízo para solicitar dita providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do art.52, inciso IV da lei nº 9.099/95.
Sem custas e honorários sucumbenciais (arts. 54 e 55 da lei 9.099/95).
Irrecorrível na forma do art. 41 da lei nº 9.099/95, arquive-se. -
11/07/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 22:58
Homologada a Transação
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04/07/2025 13:05
Conclusos para despacho
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03/07/2025 13:41
Recebido recurso eletrônico
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12/09/2023 09:17
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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12/09/2023 09:14
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
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25/08/2023 13:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/08/2023 13:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/08/2023 13:27
Despacho de Mero Expediente
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23/08/2023 12:44
Conclusos para despacho
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23/08/2023 12:44
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
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08/08/2023 12:03
Juntada de Outros documentos
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07/08/2023 12:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/08/2023 13:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2023 13:14
Julgado procedente em parte do pedido
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06/07/2023 11:06
Conclusos para despacho
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06/07/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 11:01
Juntada de Outros documentos
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06/07/2023 11:00
Despacho de Mero Expediente
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05/07/2023 20:14
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
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19/06/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 13:22
Juntada de Outros documentos
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19/06/2023 13:20
Despacho de Mero Expediente
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19/06/2023 12:02
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2023 10:00:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
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19/06/2023 10:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/06/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
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19/06/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
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12/06/2023 09:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/05/2023 11:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/05/2023 11:56
Expedição de Carta.
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12/05/2023 11:55
Expedição de Carta.
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12/05/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 11:50
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 11:30:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
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12/05/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
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12/05/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
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12/05/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
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12/05/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
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12/05/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
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12/05/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
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12/05/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
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12/05/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
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12/05/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
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12/05/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
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12/05/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
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12/05/2023 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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