30/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 15:25

Ciente
30/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 13:45

Intimação / Citação à PGE
26/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 08:19

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
22/03/2025 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 15:00

Juntada de Petição de recurso especial
18/03/2025 14:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/03/2025 14:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/03/2025 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 11:46

Ciente
04/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:07

devolvido o
03/02/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 12:09

Intimação / Citação à PGE
06/01/2025 09:54

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
02/01/2025 19:49

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 14:47

Acórdãocadastrado
19/12/2024 13:34

Processo Julgado Sessão Presencial
19/12/2024 13:34

Conhecido o recurso de
19/12/2024 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 09:30

Processo Julgado
06/12/2024 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 12:55

Incluído em pauta para 05/12/2024 12:55:49 local.
05/12/2024 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 11:14

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
04/12/2024 10:43

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
27/06/2024 16:30

Conclusos para julgamento
27/06/2024 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2024 16:30

Distribuído por sorteio
27/06/2024 16:28

Registrado para Retificada a autuação
27/06/2024 16:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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