24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000159-87.2016.8.02.0021 - Apelação Criminal - Arapiraca - Apelante: Celiane Ribeiro da Silva - Apelado: Ministério Público - 'Agravos em Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Criminal nº 0000159-87.2016.8.02.0021 Agravante: Celiane Ribeiro da Silva. (Agravo em REsp - fls. 3356/3362 e Agravo em RE - fls. 3363/3369) Advogado: Júlio Gomes Duarte Neto (OAB: 6473/AL).

Agravado: Ministério Público.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravos em recursos especial e extraordinário em apelação criminal interposto por Celiane Ribeiro da Silva, visando reformar decisão que inadmitiu os apelos extremos.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Júlio Gomes Duarte Neto (OAB: 6473/AL)
02/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
02/05/2025 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 09:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/05/2025 09:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/02/2025 12:50

Ciente
17/02/2025 13:21

Juntada de Petição de parecer
17/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:41

Vista / Intimação à PGJ
10/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
07/02/2025 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 22:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:16

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 16:39

Juntada de Petição de recurso especial
13/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/12/2024 16:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/12/2024 16:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/11/2024 07:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/11/2024 07:12

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 10:36

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 14:33

Acórdãocadastrado
07/11/2024 12:46

Vista / Intimação à PGJ
06/11/2024 15:56

Processo Julgado Sessão Presencial
06/11/2024 15:56

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
06/11/2024 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:00

Processo Julgado
25/10/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 11:13

Incluído em pauta para 24/10/2024 11:13:45 local.
23/10/2024 14:25

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
23/10/2024 13:11

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 12:31

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 12:10

Relatório
22/10/2024 12:54

Conclusos para julgamento
22/10/2024 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 12:47

Juntada de Petição de parecer
22/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:36

Conclusos para julgamento
21/10/2024 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 09:33

Processo Transferido
21/10/2024 09:10

Pedido de Transferência de Processos
09/10/2024 10:26

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 10:28

Vista / Intimação à PGJ
03/09/2024 10:36

Ciente
03/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
03/09/2024 10:35

Certidão de Envio ao 1º Grau
03/09/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:07

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:42

Conclusos para julgamento
25/07/2024 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 11:42

Distribuído por dependência
25/07/2024 10:58

Registrado para Retificada a autuação
25/07/2024 10:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
04/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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