03/09/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:29

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:48

Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado
26/08/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:51

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
20/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ERICKA MONIQUE VIANA DA SILVA (OAB 22415/AL), ADV: ROSTAN DE ATAÍDE NICÁCIO JÚNIOR (OAB 20586/AL), ADV: LETÍCIA DE MEDEIROS AGRA (OAB 20148/AL), ADV: NAYARA LARISSA LUCENA ALMEIDA (OAB 17853/AL), ADV: NATHÁLIA DE CARVALHO BRILHANTE DA NÓBREGA (OAB 11133/AL), ADV: THAYNÁ CABRAL GUIMARÃES BARROS (OAB 61591/PE) - Processo 0000200-33.2023.8.02.0078 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Renise LimeiraB0 - RÉU: B1Unimed Maceio Cooperativa de Trabalho MedicoB0 - DESPACHO Trata-se de certidão da Contadoria Judicial Unificada (CJU), que informa a juntada do cálculo de atualização da condenação até a data de sua elaboração, bem como requer esclarecimentos acerca dos parâmetros necessários para apuração das astreintes, notadamente: datas inicial e final de incidência, quantidade de dias, índice de correção monetária e taxa de juros aplicáveis.

Compulsando os autos, verifica-se que a sentença de fls. 193-196 impôs à parte ré obrigação de fazer, sob pena de multa diária.

Consta dos autos que a parte promovida foi devidamente intimada para o cumprimento da obrigação, e, não tendo havido comprovação da execução da determinação judicial, passou a ser devida a multa cominatória.

Assim, fixo como termo inicial para o cômputo das astreintes o dia 05/11/2024, correspondente ao quinto dia subsequente à intimação da parte promovida da sentença.

Quanto ao termo final, entendo que a multa deve perdurar até a presente data (observando-se o limite estabelecido em sentença), uma vez que, apesar de manifestação da parte ré em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, não há comprovação do efetivo cumprimento da obrigação imposta, razão pela qual permanece hígido o dever de pagamento da multa diária.

No que se refere à atualização, deverão ser observados os mesmos critérios fixados na sentença, a saber: juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar de 05/11/2024; correção monetária pelo INPC, também a partir do termo inicial acima indicado.

Dessa forma, intime-se a Contadoria Judicial Unificada para que, observados os parâmetros ora fixados, proceda à elaboração de cálculo atualizado das astreintes, discriminando expressamente: quantidade de dias considerados, valor diário da multa, total apurado, juros e correção monetária incidentes.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 18 de agosto de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
19/08/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 08:54

Despacho de Mero Expediente
15/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:04

Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado
15/08/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NATHÁLIA DE CARVALHO BRILHANTE DA NÓBREGA (OAB 11133/AL), ADV: NAYARA LARISSA LUCENA ALMEIDA (OAB 17853/AL), ADV: LETÍCIA DE MEDEIROS AGRA (OAB 20148/AL), ADV: ROSTAN DE ATAÍDE NICÁCIO JÚNIOR (OAB 20586/AL), ADV: THAYNÁ CABRAL GUIMARÃES BARROS (OAB 61591/PE), ADV: ERICKA MONIQUE VIANA DA SILVA (OAB 22415/AL) - Processo 0000200-33.2023.8.02.0078 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Renise LimeiraB0 - RÉU: B1Unimed Maceio Cooperativa de Trabalho MedicoB0 - Autos n° 0000200-33.2023.8.02.0078 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Renise Limeira Réu: Unimed Maceio Cooperativa de Trabalho Medico DESPACHO Em razão das divergências nos cálculos apresentados pelas partes, remetam-se os autos à contadoria.

Após, voltem conclusos para análise dos pedidos.

Maceió(AL), 14 de agosto de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
14/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 09:09

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
14/08/2025 08:50

Despacho de Mero Expediente
30/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 08:12

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:33

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/07/2025 11:23

Evolução da Classe Processual
07/07/2025 08:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 08:37

Despacho de Mero Expediente
03/07/2025 11:17

Transitado em Julgado
02/07/2025 10:04

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 20:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 19:35

Recebido recurso eletrônico
27/11/2024 10:29

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
27/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:13

Desapensado do processo
19/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:38

Apensado ao processo
18/11/2024 11:36

Execução de Sentença Iniciada
18/11/2024 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 07:31

Expedição de Carta.
13/11/2024 16:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 08:36

Expedição de Carta.
23/10/2024 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2024 13:52

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 11:50

Conclusos para julgamento
13/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 11:50

Expedição de Carta.
06/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 19:26

Apensado ao processo
05/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:51

Expedição de Carta.
26/07/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 12:42

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 09:14

Conclusos para julgamento
09/07/2024 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 11:51

Despacho de Mero Expediente
30/11/2023 10:06

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2023 10:12

Conclusos para despacho
19/10/2023 07:31

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 15:14

Despacho de Mero Expediente
16/10/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:43

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 09:31

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2023 09:26:22, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
16/10/2023 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 09:10

Expedição de Certidão.
11/10/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:23

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:22

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 13:47

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 12:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/09/2023 12:24

Expedição de Mandado.
12/09/2023 10:08

Expedição de Carta.
12/09/2023 10:08

Expedição de Carta.
12/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2023 09:00:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
11/09/2023 14:50

Decisão Proferida
01/09/2023 12:24

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO PROVISÓRIA/CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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