27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000118-85.2014.8.02.0023/50001 - Agravo Interno Criminal - Matriz de Camaragibe - Agravante: Maria Cleopatra Sampaio de Mendonça Melo - Agravado: Ministério Público - 'D E S P A C H O Trata-se de agravo interno manejado por Maria Cleópatra Sampaio de Mendonça Melo, em face de decisão monocrática oriunda da Presidência deste Tribunal de Justiça, cujo teor negou seguimento ao recurso extraordinário outrora interposto, por entender que o acórdão objurgado estaria em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos representativos dos Temas 339 e 660.

Em suas razões recursais (fls. 1/8), a agravante sustentou, em síntese, o equívoco na aplicação dos referidos temas.

Alega que a ofensa à Constituição Federal é direta, e não reflexa, argumentando que houve violação ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, LV, da CF), e ao art. 93, IX, da CF em razão "desse Tribunal de Justiça não ter se manifestado sobre questões fundamentais da controvérsia, suficientes para alterar o julgamento do feito", visto que, a acusação foi feita de forma genérica (sic, fl. 5, dos autos do recurso de agravo).

Ao final, requereu a reconsideração da decisão ou o provimento do agravo pelo órgão colegiado, para admitir o Recurso Extraordinário.

O Ministério Público apresentou contrarrazões às fls. 106/108, pugnando pela inadmissão ou improvimento dos recursos.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408/AL) - Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL) - Bernardo Salomãoni Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ) - Marcondes Ricardson Torres Costa (OAB: 7848/AL) - SARAH AGNES SANTOS FREITAS (OAB: 11400/AL)
03/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 02:42

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 10:43

Despacho de Mero Expediente
04/06/2024 12:12

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 21:07

Retificação de Prazo, devido feriado
22/04/2024 13:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/04/2024 09:09

Expedição de Mandado.
12/04/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 15:21

Despacho de Mero Expediente
11/04/2024 08:48

Conclusos para despacho
07/03/2024 08:45

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/03/2023 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/03/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 11:45

Decisão Proferida
15/02/2023 13:50

Conclusos para despacho
15/02/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 11:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/08/2022 13:27

Expedição de Mandado.
19/04/2021 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2021 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2021 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2021 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2021 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2021 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2021 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 11:06

Despacho de Mero Expediente
15/04/2021 14:34

Conclusos para despacho
12/04/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 22:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2021 22:03

Expedição de Certidão.
17/12/2020 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2020 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2020 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2020 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2020 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2020 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2020 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 15:17

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 08:17

Conclusos para despacho
26/11/2020 11:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2020 11:50:36, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
17/10/2020 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 17:15

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 11:46

Expedição de Certidão.
01/10/2020 09:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2020 09:00:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
01/10/2020 09:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2020 09:26:19, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
01/10/2020 08:50

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 00:05

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 22:39

Juntada de Mandado
29/09/2020 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 12:23

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2020 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2020 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2020 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2020 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2020 08:31

Expedição de Certidão.
28/09/2020 08:31

Expedição de Mandado.
28/09/2020 08:31

Expedição de Mandado.
28/09/2020 08:31

Expedição de Mandado.
28/09/2020 08:31

Expedição de Mandado.
28/09/2020 08:31

Expedição de Mandado.
25/09/2020 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 14:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2020 14:44

Expedição de Certidão.
25/09/2020 09:53

Despacho de Mero Expediente
23/09/2020 12:07

Visto em Correição - CGJ
21/09/2020 09:48

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2020 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2020 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2020 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2020 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2020 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 10:05

Despacho de Mero Expediente
08/09/2020 13:54

Conclusos para despacho
31/08/2020 12:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2020 09:00:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
31/08/2020 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 01:21

Expedição de Certidão.
21/08/2020 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2020 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2020 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2020 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2020 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2020 11:15

Despacho de Mero Expediente
20/08/2020 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 14:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2020 14:19

Expedição de Certidão.
20/08/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 10:23

Conclusos para despacho
17/08/2020 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2020 17:10

Expedição de Mandado.
31/07/2020 12:24

Visto em Autoinspeção
31/07/2020 10:45

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 21:09

Conclusos para despacho
22/07/2020 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2020 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 14:10

Despacho de Mero Expediente
20/07/2020 09:38

Conclusos para despacho
20/07/2020 08:55

Conclusos para despacho
17/07/2020 17:28

Expedição de Certidão.
17/07/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 17:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2020 17:17

Expedição de Certidão.
17/06/2020 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2020 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 13:13

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 13:28

Conclusos para despacho
18/12/2019 13:36

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 10:15

Juntada de Mandado
13/12/2019 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2019 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2019 11:56

Conclusos para despacho
12/12/2019 11:37

Expedição de Certidão.
28/11/2019 13:10

Juntada de Mandado
28/11/2019 13:10

Juntada de Mandado
28/11/2019 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2019 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2019 08:39

Juntada de Mandado
25/11/2019 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2019 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2019 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2019 10:01

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 09:04

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2019 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2019 13:24

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2019 10:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/11/2019 10:35

Republicado ato_publicado em 12/11/2019.
12/11/2019 10:14

Expedição de Certidão.
12/11/2019 08:49

Expedição de Carta precatória.
12/11/2019 08:49

Expedição de Mandado.
12/11/2019 08:49

Expedição de Mandado.
12/11/2019 08:49

Expedição de Mandado.
12/11/2019 08:49

Expedição de Mandado.
12/11/2019 08:49

Expedição de Mandado.
11/11/2019 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2019 13:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 13:40

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2019 13:30:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
07/11/2019 11:06

Expedição de Certidão.
07/11/2019 09:22

Juntada de Mandado
07/11/2019 09:22

Juntada de Mandado
07/11/2019 09:22

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 13:21

Juntada de Mandado
03/11/2019 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2019 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2019 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2019 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2019 11:09

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 12:10

Juntada de Mandado
09/10/2019 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2019 09:07

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 11:43

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 11:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 10:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 13:07

Juntada de Outros documentos
10/08/2019 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 13:01

Expedição de Certidão.
09/08/2019 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2019 11:09

Expedição de Certidão.
09/08/2019 11:09

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/08/2019 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2019 10:14

Juntada de Carta precatória
08/08/2019 13:16

Expedição de Certidão.
08/08/2019 13:16

Expedição de Carta precatória.
08/08/2019 13:15

Expedição de Carta precatória.
08/08/2019 13:15

Expedição de Mandado.
08/08/2019 13:15

Expedição de Mandado.
08/08/2019 13:15

Expedição de Mandado.
08/08/2019 13:15

Expedição de Mandado.
08/08/2019 13:15

Expedição de Mandado.
08/08/2019 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2019 10:33

Expedição de Certidão.
05/08/2019 11:55

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2019 11:00:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
04/01/2019 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2019 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2019 17:49

Despacho de Mero Expediente
18/12/2018 11:24

Conclusos para despacho
04/10/2018 13:35

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 12:21

Conclusos para despacho
27/09/2018 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 09:07

Juntada de Mandado
24/09/2018 08:59

Juntada de Mandado
24/09/2018 08:57

Juntada de Mandado
24/09/2018 08:56

Juntada de Mandado
24/09/2018 08:51

Juntada de Mandado
21/09/2018 13:33

Juntada de Mandado
21/09/2018 13:33

Juntada de Mandado
21/09/2018 13:33

Juntada de Mandado
21/09/2018 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2018 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2018 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2018 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2018 09:29

Juntada de Mandado
10/09/2018 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2018 12:28

Juntada de Mandado
27/08/2018 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2018 11:46

Juntada de Mandado
17/08/2018 11:46

Expedição de Certidão.
16/08/2018 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2018 09:21

Juntada de Outros documentos
10/08/2018 11:42

Juntada de Outros documentos
02/08/2018 13:48

Expedição de Mandado.
02/08/2018 13:48

Expedição de Mandado.
02/08/2018 13:48

Expedição de Mandado.
02/08/2018 13:47

Expedição de Mandado.
02/08/2018 13:47

Expedição de Mandado.
02/08/2018 13:47

Expedição de Mandado.
02/08/2018 13:47

Expedição de Mandado.
02/08/2018 13:45

Expedição de Carta precatória.
01/08/2018 11:03

Expedição de Certidão.
31/07/2018 12:14

Expedição de Certidão.
31/07/2018 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2018 10:23

Expedição de Certidão.
31/07/2018 10:22

Expedição de Certidão.
31/07/2018 09:54

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2018 12:45:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
16/07/2018 11:22

Despacho de Mero Expediente
19/06/2018 12:58

Conclusos para despacho
30/05/2018 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2018 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2018 10:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 08:49

Conclusos para despacho
09/02/2018 02:28

Expedição de Certidão.
07/02/2018 11:39

Visto em correição
02/02/2018 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2018 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2018 10:32

Expedição de Certidão.
25/01/2018 12:09

Despacho de Mero Expediente
19/12/2017 10:53

Conclusos para despacho
11/12/2017 16:06

Juntada de Outros documentos
26/07/2017 11:33

Juntada de Outros documentos
26/07/2017 09:05

Expedição de Carta precatória.
13/07/2017 14:01

Despacho de Mero Expediente
20/10/2016 14:27

Visto em correição
12/07/2016 15:12

Conclusos para despacho
12/07/2016 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2016 08:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2016 10:27

Decisão Proferida
03/04/2016 14:19

Conclusos para despacho
03/04/2016 14:19

Expedição de Certidão.
25/11/2015 13:08

Juntada de Outros documentos
25/11/2015 13:08

Juntada de Outros documentos
12/11/2015 20:14

Juntada de Outros documentos
12/11/2015 11:44

Juntada de Outros documentos
12/11/2015 11:29

Expedição de Certidão.
27/10/2015 12:41

Visto em correição
20/08/2015 19:10

Expedição de Certidão.
20/08/2015 19:02

Juntada de Outros documentos
14/07/2015 13:17

Despacho de Mero Expediente
20/06/2015 18:31

Conclusos para despacho
20/06/2015 18:30

Expedição de Certidão.
30/05/2015 21:27

Expedição de Ofício.
30/05/2015 21:27

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 14:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 14:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 14:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 14:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 14:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 14:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 14:33

Juntada de Carta precatória
21/05/2015 14:33

Juntada de Carta precatória
21/05/2015 14:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 14:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 14:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 14:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 14:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 14:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 14:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 14:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 14:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 14:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 14:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 14:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 14:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 11:21

Tornado Processo Digital
05/05/2015 12:19

Juntada de Outros documentos
05/05/2015 12:02

Recebidos os autos
05/05/2015 11:08

Despacho de Mero Expediente
15/04/2015 09:05

Conclusos para despacho
12/04/2015 12:39

Juntada de Outros documentos
12/04/2015 12:38

Expedição de Certidão.
27/01/2015 15:26

Expedição de Ofício.
23/01/2015 10:20

Juntada de Outros documentos
23/01/2015 10:04

Recebidos os autos
22/01/2015 13:21

Despacho de Mero Expediente
15/12/2014 10:33

Conclusos para despacho
11/12/2014 15:28

Juntada de Outros documentos
11/12/2014 15:27

Expedição de Certidão.
14/11/2014 13:34

Visto em correição
05/11/2014 10:35

Juntada de Carta precatória
05/11/2014 09:43

Expedição de Carta precatória.
03/11/2014 09:12

Juntada de Outros documentos
31/10/2014 13:23

Recebidos os autos
31/10/2014 12:48

Despacho de Mero Expediente
15/09/2014 12:07

Conclusos para despacho
15/09/2014 09:49

Expedição de Certidão.
11/09/2014 10:25

Recebidos os autos
26/08/2014 12:29

Autos entregues em carga
26/08/2014 10:32

Expedição de Certidão.
25/08/2014 11:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2014 11:41

Recebidos os autos
20/08/2014 08:31

Despacho de Mero Expediente
14/08/2014 10:04

Conclusos para despacho
13/08/2014 11:45

Juntada de Outros documentos
13/08/2014 11:45

Expedição de Certidão.
07/08/2014 10:49

Juntada de Outros documentos
07/08/2014 10:45

Recebidos os autos
07/08/2014 09:52

Despacho de Mero Expediente
08/04/2014 10:24

Visto em correição
07/04/2014 14:25

Visto em correição
27/03/2014 12:41

Conclusos para despacho
27/03/2014 12:23

Conclusos para despacho
20/03/2014 10:19

Recebidos os autos
19/03/2014 13:18

Recebida a denúncia
19/02/2014 09:37

Conclusos para despacho
19/02/2014 09:36

Expedição de Certidão.
19/02/2014 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2014

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000120-60.2023.8.02.0081

Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...

Daniel Germano da Silva da Rocha

Advogado: Priscilla Mayara Santiago Padilha

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/05/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0000136-62.2023.8.02.0356

Marilda Silva de Oliveira

Verde Ambiental Alagoas S.A.

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/11/2023 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0000129-65.2022.8.02.0078

Iris da Silva Gouveia

Advogado: Camila Maria Santos Ribeiro Dias

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/05/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0000160-38.2023.8.02.0147

Quezia da Silva Lima

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Sarah dos Santos Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/07/2023 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0000135-29.2023.8.02.0081

Maria das Neves Gomes Santos

Banco Itaucard S/A

Advogado: Romulo Santa Rosa Alves

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/05/2024 12:16

Exibir Processo