30/01/2025 13:18

Conclusos
28/01/2025 22:50

Juntada de Petição
10/01/2025 16:18

Publicado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL), Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB 287894/SP) Processo 0700383-95.2023.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Leidjane Santos da Silva Bernardo - Réu: Cnk Administradora de Consóricio Ltda. -

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes pugnaram pela oitiva da requerente.

Quanto à produção de prova, sua finalidade é trazer aos autos a verdade real dos fatos controvertidos, permitindo ao magistrado,baseado no princípio do livre convencimento motivado, decidir em conformidade com as exigências legais, nos moldes do disposto no art. 370 do CPC.

Dessa forma, não está obrigado o juiz a produzir todas as provas requeridas pelas partes, acatando apenas as que se mostrarem suficientes à formação da sua convicção.

No presente caso, o depoimento pessoal da autora afigura-se desnecessário, uma vez que a autora fundamenta seu direito exclusivamente em questões contratuais, sendo prescindível a dilação instrutória para a finalidade de se colher a prova oral, especialmente o depoimento pessoal da autora.

Isso posto, indefiro o requerido pelas partes.

Assim, em face da decisão de terceira via, intime-se o requerido para informar se pretende produzir outras provas, no prazo de 05 dias, especificando e justificando-as, atentando-se para o indeferimento da audiência de instrução exclusivamente para depoimento pessoal.

Int.
09/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 12:54

Outras Decisões
26/06/2024 16:28

Conclusos
15/02/2024 09:23

Conclusos
24/11/2023 08:15

Conclusos
22/11/2023 17:36

Juntada de Petição
14/11/2023 15:06

Juntada de Petição
01/11/2023 12:07

Publicado
31/10/2023 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:37

Juntada de Documento
05/10/2023 12:01

Publicado
04/10/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:50

Evolução da Classe Processual
04/10/2023 09:22

Juntada de Documento
02/10/2023 12:27

Juntada de Documento
20/09/2023 13:59

Expedição de Documentos
14/06/2023 11:18

Publicado
13/06/2023 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 15:56

Outras Decisões
04/04/2023 16:58

Conclusos
04/04/2023 16:58

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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