25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000239-93.2017.8.02.0028 - Apelação Criminal - Paripueira - Apelante: MANOEL ANTÔNIO DA SILVA FLHO - Apelado: Ministério Público Estadual em Paripueira - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0000239-93.2017.8.02.0028 Agravante : Manoel Antônio da Silva Flho.

Defensor P : Ronivalda de Andrade.

Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Fabricio Cabral Ferro Silva - Thiago de Lima Nicácio
23/07/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 14:36

Ciente
16/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 08:10

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
05/05/2025 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2025 18:40

Recurso Especial não admitido
21/03/2025 07:36

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:45

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 12:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/03/2025 12:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/03/2025 12:17

Ciente
19/03/2025 12:17

Volta da PGJ
11/03/2025 01:47

Juntada de Petição de parecer
11/03/2025 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:24

Vista / Intimação à PGJ
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 21:00

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:55

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 16:48

Juntada de Petição de recurso especial
18/12/2024 14:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/12/2024 14:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/12/2024 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:27

Ciente
21/10/2024 12:17

Processo Aguardando Julgamento do incidente
21/10/2024 12:15

Processo Aguardando Julgamento do incidente
21/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:18

Incidente Cadastrado
18/10/2024 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 19:27

Acórdãocadastrado
07/10/2024 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2024 15:36

Vista / Intimação à PGJ
04/10/2024 12:03

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 19:39

Processo Julgado Sessão Presencial
02/10/2024 19:39

Conhecido o recurso de
02/10/2024 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 09:00

Processo Julgado
24/09/2024 15:41

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
23/09/2024 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 11:31

Incluído em pauta para 20/09/2024 11:31:01 local.
19/09/2024 11:31

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
19/09/2024 11:12

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 11:07

Relatório
04/09/2024 06:46

Conclusos para julgamento
04/09/2024 06:46

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 22:03

Juntada de Petição de parecer
03/09/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:48

Vista / Intimação à PGJ
15/07/2024 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 08:57

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
12/07/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
12/07/2024 12:57

Certidão de Envio ao 1º Grau
12/07/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:40

Conclusos para julgamento
12/07/2024 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 09:40

Distribuído por sorteio
12/07/2024 09:37

Registrado para Retificada a autuação
12/07/2024 09:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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