25/03/2025 00:00

Publicado
24/03/2025 09:53

Expedição de
22/03/2025 14:32

Ratificada a Decisão Monocrática
21/03/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 16:56

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
21/03/2025 16:56

Vinculação de Tema
21/03/2025 16:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/02/2025 12:10

Conclusos
24/02/2025 12:08

Expedição de
24/02/2025 12:06

Expedição de
24/02/2025 12:03

Redistribuído por
24/02/2025 12:03

Redistribuído por
19/12/2024 10:19

Publicado
19/12/2024 09:58

Expedição de
18/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:28

Conclusos
13/11/2024 17:50

Expedição de
12/11/2024 16:29

Juntada de Petição de
12/11/2024 16:29

Redistribuído por
12/11/2024 16:29

Redistribuído por
11/10/2024 10:14

Remetidos os Autos
11/10/2024 10:06

Expedição de
06/10/2024 14:11

Mérito
05/09/2024 07:25

Ciente
04/09/2024 12:46

Juntada de Documento
24/08/2024 01:42

Expedição de
13/08/2024 10:51

Confirmada
13/08/2024 10:51

Confirmada
13/08/2024 09:28

Publicado
13/08/2024 09:26

Expedição de
08/08/2024 14:22

Processo Julgado Sessão Presencial
08/08/2024 14:22

Conhecido o recurso de
08/08/2024 12:03

Expedição de
07/08/2024 09:00

Julgado
20/06/2024 13:22

Expedição de
20/06/2024 12:32

Certidão sem Prazo
20/06/2024 11:35

Expedição de
19/06/2024 09:00

Adiado
07/06/2024 10:25

Expedição de
06/06/2024 15:29

Expedição de
06/06/2024 09:00

Adiado
23/05/2024 14:40

Expedição de
22/05/2024 14:43

Inclusão em pauta
08/04/2024 10:19

Despacho
29/05/2023 13:40

Conclusos
29/05/2023 13:39

Expedição de
29/05/2023 10:45

Juntada de Petição de
29/05/2023 10:45

Juntada de Petição de
28/05/2023 01:38

Expedição de
17/05/2023 12:23

Confirmada
16/05/2023 15:00

Despacho
01/03/2023 15:54

Conclusos
01/03/2023 15:54

Expedição de
01/03/2023 15:53

Redistribuído por
01/03/2023 15:53

Redistribuído por
01/02/2023 09:53

Remetidos os Autos
01/02/2023 09:50

Expedição de
01/02/2023 09:39

Expedição de
01/02/2023 08:55

Publicado
30/01/2023 14:39

Ratificada a Decisão Monocrática
30/01/2023 09:26

Redistribuição por prevenção
18/05/2022 10:11

Conclusos
18/05/2022 10:10

Recebidos os autos
18/05/2022 09:36

Expedição de
17/05/2022 13:30

Juntada de Petição de
17/05/2022 13:30

Juntada de Petição de
25/04/2022 06:44

Expedição de
12/04/2022 13:44

Confirmada
11/04/2022 13:47

Despacho
11/03/2022 18:52

Conclusos
11/03/2022 18:49

Expedição de
11/03/2022 18:12

Recebidos os autos
25/02/2022 10:07

Certidão sem Prazo
25/01/2022 06:05

Expedição de
18/01/2022 08:55

Expedição de
18/01/2022 07:41

Publicado
14/01/2022 13:34

Confirmada
14/01/2022 11:32

Despacho
28/12/2021 14:15

Conclusos
28/12/2021 14:15

Expedição de
28/12/2021 14:15

Redistribuído por
28/12/2021 14:15

Redistribuído por
21/12/2021 19:21

Despacho
26/05/2021 08:35

Conclusos
26/05/2021 08:35

Expedição de
26/05/2021 08:35

Distribuído por
25/05/2021 13:30

Registro Processual
25/05/2021 13:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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