24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000451-96.2013.8.02.0047 - Apelação Criminal - Pilar - Apelante: Daniel dos Santos Silva - Apelado: Ministério Público - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0000451-96.2013.8.02.0047 Recorrente: Daniel dos Santos Silva.

Defensor P: Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL) e outros.

Recorrido: Ministério Público.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial (fls. 471/475), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
14/07/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
12/07/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2025 12:31

Juntada de tipo_de_documento
12/07/2025 12:30

Volta do STJ
24/04/2025 07:52

Remetidos os Autos
24/04/2025 07:52

Juntada de Documento
24/04/2025 07:51

Expedição de
24/04/2025 00:00

Publicado
23/04/2025 15:28

Autos entregues em carga ao
23/04/2025 08:32

Expedição de
22/04/2025 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 14:40

Ratificada a Decisão Monocrática
15/04/2025 15:23

Recurso especial admitido
31/03/2025 10:35

Ciente
31/03/2025 10:25

Conclusos
31/03/2025 10:14

Expedição de
28/03/2025 11:19

Juntada de Petição de
28/03/2025 11:19

Juntada de Petição de
27/03/2025 15:02

Autos entregues em carga ao
27/03/2025 15:01

Confirmada
25/03/2025 00:00

Publicado
24/03/2025 08:32

Expedição de
21/03/2025 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:57

Conclusos
12/03/2025 15:51

Expedição de
11/03/2025 15:17

Redistribuído por
11/03/2025 15:17

Redistribuído por
11/03/2025 12:13

Remetidos os Autos
11/03/2025 12:11

Expedição de
10/03/2025 11:40

Juntada de Petição de
10/03/2025 00:00

Publicado
09/03/2025 01:35

Expedição de
28/02/2025 00:00

Publicado
27/02/2025 11:38

Expedição de
26/02/2025 16:47

Autos entregues em carga ao
26/02/2025 16:46

Confirmada
26/02/2025 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 14:32

Mérito
26/02/2025 11:43

Processo Julgado Sessão Presencial
26/02/2025 11:43

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
26/02/2025 11:02

Expedição de
26/02/2025 09:00

Julgado
14/02/2025 09:39

Expedição de
14/02/2025 00:00

Publicado
14/02/2025 00:00

Publicado
13/02/2025 12:54

Expedição de
13/02/2025 11:41

Inclusão em pauta
12/02/2025 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 14:47

Despacho
12/02/2025 14:04

Conclusos
12/02/2025 14:03

Expedição de
12/02/2025 11:09

Despacho
06/02/2025 16:15

Conclusos
06/02/2025 16:13

Expedição de
06/02/2025 16:10

Ciente
06/02/2025 10:21

Juntada de Petição de
06/02/2025 10:21

Juntada de Petição de
04/02/2025 00:00

Publicado
04/02/2025 00:00

Publicado
03/02/2025 11:21

Expedição de
31/01/2025 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 13:34

Confirmada
31/01/2025 11:31

Despacho
30/01/2025 12:07

Conclusos
30/01/2025 12:06

Expedição de
30/01/2025 12:06

Distribuído por
30/01/2025 11:51

Registro Processual
30/01/2025 11:49

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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