15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000516-92.2007.8.02.0050 - Apelação Criminal - Porto Calvo - Apelante: Francisco Rufino de Freitas - Apelado: Ministério Público - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0000516-92.2007.8.02.0050 Recorrente: Francisco Rufino de Freitas.

Advogados: Victor Cavalcante de Vasconcelos (OAB: 15060/AL) e outro.

Recorrido: Ministério Público.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso especial (fls. 675/677), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Victor Cavalcante de Vasconcelos (OAB: 15060/AL)
11/07/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:26

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 09:20

Juntada de tipo_de_documento
11/07/2025 09:18

Volta do STJ
25/03/2025 14:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
25/03/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 09:41

Vista / Intimação à PGJ
25/03/2025 00:00

Publicado
24/03/2025 09:55

Expedição de
22/03/2025 14:33

Ratificada a Decisão Monocrática
21/03/2025 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 16:41

Recurso especial admitido
21/03/2025 09:50

Conclusos
21/03/2025 09:50

Expedição de
17/03/2025 12:52

Juntada de Petição de
17/03/2025 12:52

Juntada de Petição de
01/03/2025 01:23

Expedição de
19/02/2025 00:00

Publicado
18/02/2025 14:04

Redistribuído por
18/02/2025 14:03

Redistribuído por
18/02/2025 12:16

Confirmada
18/02/2025 12:04

Expedição de
17/02/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:16

Conclusos
17/12/2024 14:07

Expedição de
13/12/2024 17:02

Juntada de Petição de
13/12/2024 16:12

Redistribuído por
13/12/2024 16:12

Redistribuído por
27/11/2024 07:23

Remetidos os Autos
27/11/2024 07:23

Expedição de
15/11/2024 01:33

Expedição de
13/11/2024 07:27

Expedição de
13/11/2024 07:27

Ciente
12/11/2024 19:32

Juntada de Petição de
04/11/2024 12:26

Confirmada
04/11/2024 10:16

Publicado
04/11/2024 10:14

Expedição de
01/11/2024 14:33

Mérito
01/11/2024 11:55

Processo Julgado Sessão Presencial
01/11/2024 11:55

Conhecido o recurso de
30/10/2024 12:00

Expedição de
30/10/2024 09:00

Julgado
18/10/2024 09:43

Expedição de
17/10/2024 11:35

Inclusão em pauta
15/10/2024 17:38

Expedição de
15/10/2024 12:12

Publicado
15/10/2024 11:48

Despacho
15/10/2024 06:34

Conclusos
15/10/2024 06:33

Expedição de
14/10/2024 14:27

Despacho
10/09/2024 17:36

Ciente
10/09/2024 13:29

Juntada de Petição de
10/09/2024 13:29

Juntada de Petição de
10/09/2024 09:28

Conclusos
10/09/2024 09:27

Expedição de
27/08/2024 01:46

Expedição de
16/08/2024 15:32

Confirmada
16/08/2024 11:22

Despacho
15/08/2024 11:57

Conclusos
15/08/2024 11:57

Expedição de
15/08/2024 11:57

Distribuído por
15/08/2024 11:00

Registro Processual
15/08/2024 10:59

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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