18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SIVALDO SILVA DE LIMA (OAB 10796/AL), ADV: ROBERTA MARIA C DE CARVALHO GOMES (OAB 7749/AL), ADV: HETH CESAR BISMARCK ATHAYDE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 2673/AL), ADV: ROBERTA MARIA C DE CARVALHO GOMES (OAB 7749/AL) - Processo 0700167-75.2018.8.02.0078 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Karine Rose Maranhão de VasconcelosB0 - B1Rosa Catarina Maranhão de VasconcellosB0 - RÉ: B1Gracely Roque de Lima OliveiraB0 e outros - Vistos etc., Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Constata-se nos autos que a parte autora deixou de promover o andamento do feito, permanecendo inerte, mesmo após ter sido devidamente intimada para tanto, conforme determina o §1º do art. 485 do Código de Processo Civil.

A ausência de manifestação caracteriza abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

Diante disso, com fundamento no art. 485, III e §1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

Maceió,16 de julho de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hetz César Bismarck Athayde Barbosa de Oliveira (OAB 2673/AL), Sivaldo Silva de Lima (OAB 10796/AL), ROBERTA MARIA C DE CARVALHO GOMES (OAB 7749/AL) Processo 0700167-75.2018.8.02.0078 - Cumprimento de sentença - Autora: Karine Rose Maranhão de Vasconcelos, Rosa Catarina Maranhão de Vasconcellos - Ré: Gracely Roque de Lima Oliveira - DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por GRACELY ROQUE DE LIMA OLIVEIRA nos autos de Cumprimento de Sentença em desfavor da empresa VOYAGER TURISMO LTDA-ME, nos quais a embargante sustenta sua ilegitimidade passiva, por não mais compor o quadro societário da empresa executada desde o ano de 2004, conforme alegado e documentalmente instruído.

A despeito da intempestividade arguida pelas exequentes em suas contrarrazões (fls. 223-226), verifico que a matéria veiculada nos presentes embargos versa sobre questão de ordem pública, qual seja, a ausência de legitimidade passiva da embargante, o que autoriza sua análise, inclusive de ofício, nos termos do art. 485, VI, do CPC, dada sua natureza cogente.

Diante da determinação deste juízo, sobreveio resposta da Junta Comercial do Estado de Alagoas, informando que a Sra.

Gracely Roque de Lima Oliveira não mais integra o quadro societário da empresa VOYAGER TURISMO LTDA-ME desde 10/11/2004, conforme certidão acostada aos autos.

Assim, restando comprovado documentalmente que a embargante se desvinculou da sociedade empresarial executada em momento anterior à constituição do crédito exequendo e à propositura da presente demanda, não há como se reconhecer sua legitimidade para figurar no polo passivo da execução, tampouco justificar sua responsabilização patrimonial, ainda que sob os contornos da desconsideração da personalidade jurídica. É pacífico o entendimento jurisprudencial e doutrinário no sentido de que a responsabilização de sócios deve recair apenas sobre aqueles que compunham o quadro societário à época dos fatos que ensejaram a obrigação, não sendo possível estendê-la àqueles que se desligaram regularmente da empresa em momento anterior.

Diante do exposto, RECONHEÇO a ilegitimidade da Sra.

GRACELY ROQUE DE LIMA OLIVEIRA para figurar no polo passivo da presente demanda e, por conseguinte, DETERMINO A SUA EXCLUSÃO DO FEITO.

INTIME-SE a parte autora para, querendo, se manifestar nos autos no prazo legal.

Cumpra-se.

Maceió , 06 de maio de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
17/01/2025 13:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hetz César Bismarck Athayde Barbosa de Oliveira (OAB 2673/AL), Sivaldo Silva de Lima (OAB 10796/AL), ROBERTA MARIA C DE CARVALHO GOMES (OAB 7749/AL) Processo 0700167-75.2018.8.02.0078 - Cumprimento de sentença - Autora: Karine Rose Maranhão de Vasconcelos, Rosa Catarina Maranhão de Vasconcellos - Ré: Gracely Roque de Lima Oliveira - DESPACHO À esta secretaria para juntada de documentos anexos em ofício-resposta da Junta Comercial do Estado de Alagoas.

Após, venham-me conclusos.

Maceió(AL), 16 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juíza de Direito
16/01/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 12:48

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 11:40

Conclusos para decisão
30/12/2024 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:06

Expedição de Ofício.
27/11/2024 15:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 09:33

Conclusos para julgamento
07/10/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2024 09:08

Conclusos para julgamento
16/08/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:59

Conclusos para despacho
23/03/2024 11:19

Juntada de Mandado
23/03/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2024 12:52

Expedição de Mandado.
06/03/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:19

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/03/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 13:20

Conclusos para despacho
04/08/2023 12:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/08/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2023 12:24

Expedição de Carta.
03/08/2023 06:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:35

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 12:14

Expedição de Mandado.
05/06/2023 09:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/05/2023 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/05/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2023 02:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:50

Expedição de Carta.
03/04/2023 10:49

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/03/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/03/2023 09:31

Expedição de Carta.
27/03/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 19:27

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 13:15

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/03/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 11:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/02/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2023 11:05

Expedição de Carta.
24/02/2023 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 10:57

Expedição de Mandado.
24/02/2023 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 10:55

Expedição de Mandado.
23/02/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 08:18

Conclusos para despacho
05/07/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2022 06:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 06:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 12:14

Conclusos para despacho
17/05/2022 11:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 10:06

Conclusos para despacho
11/03/2022 02:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2022 02:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2022 13:02

Expedição de Carta.
17/02/2022 13:01

Expedição de Carta.
19/01/2022 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2022 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2021 05:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2021 13:07

Conclusos para despacho
08/10/2021 13:06

Expedição de Certidão.
08/10/2021 13:02

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 12:25

Expedição de Ofício.
22/09/2021 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/09/2021 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2021 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2021 08:06

Conclusos para despacho
14/05/2021 22:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2021 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2021 10:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2021 10:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/05/2021 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 08:22

Conclusos para despacho
21/05/2020 20:26

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/05/2020 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2020 14:06

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 12:18

Conclusos para despacho
11/05/2020 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/05/2020 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2020 22:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 13:10

Conclusos para despacho
06/05/2020 19:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2020 23:47

INCONSISTENTE
14/03/2020 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/03/2020 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2020 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2020 22:25

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 09:00

Conclusos para despacho
31/01/2020 08:59

Expedição de Certidão.
12/12/2019 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2019 09:35

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
11/12/2019 07:59

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2019 07:57

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2019 11:37

Conclusos para despacho
06/12/2019 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2019 07:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2019 08:46

Conclusos para despacho
29/03/2019 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 01:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2019 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2019 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2019 14:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2019 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/03/2019 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2019 10:09

Expedição de Carta.
11/03/2019 07:01

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 09:20

Conclusos para despacho
03/10/2018 13:41

Juntada de Outros documentos
28/09/2018 11:37

Conclusos para despacho
18/09/2018 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/09/2018 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2018 08:39

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2018 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2018 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2018 11:14

Expedição de Carta.
24/08/2018 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2018 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2018 07:29

Julgado procedente o pedido
03/07/2018 10:31

Conclusos para despacho
03/07/2018 08:28

Juntada de Outros documentos
03/07/2018 08:26

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/06/2018 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2018 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/05/2018 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/05/2018 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2018 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2018 12:17

Expedição de Carta.
08/05/2018 07:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 07:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2018 08:00:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
07/05/2018 22:40

Juntada de Outros documentos
19/04/2018 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/04/2018 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2018 12:03

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 13:18

Conclusos para despacho
13/04/2018 23:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2018 12:54

Conclusos para despacho
10/04/2018 12:54

Expedição de Certidão.
28/03/2018 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/03/2018 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2018 11:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2018 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2018 08:48

Juntada de Outros documentos
26/03/2018 08:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/02/2018 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/02/2018 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2018 08:36

Expedição de Carta.
22/02/2018 08:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 08:33

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2018 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
21/02/2018 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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