TJAL - 0000601-76.2010.8.02.0049

1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 05.489.410/0018-00

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP

Advogados

ADRIANA PEREIRA DE MENDONCA

RAIMUNDO LUCIANO MENEZES JUNIOR

Polo Passivo

Partes

DAMIAO DOS SANTOS COMERCIO - AUTO POSTO NILSON MASSAS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

RAIMUNDO LUCIANO MENEZES JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 14:50

    Transitado em Julgado

  • 05/05/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 07:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/04/2025 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 12:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/12/2024 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2024 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 12:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/08/2024 17:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2024 15:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/06/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2024 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 12:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2024 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2024 13:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/10/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/08/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 12:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2023 17:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2023 13:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/08/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 11:48

    Recebimento da Instância Superior

  • 16/05/2023 11:31

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso) para destino

  • 04/05/2023 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/03/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/03/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/01/2023 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2023 09:40

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 30/01/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 10:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/01/2023 17:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/01/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2023 14:59

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 04/01/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2022 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 10:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/10/2022 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 12:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/08/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 08:43

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 13:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/07/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 09:53

    Decisão Proferida

  • 19/06/2022 00:30

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 10:24

    Visto em Autoinspeção

  • 30/08/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 19:10

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 10:09

    Visto em Autoinspeção

  • 26/01/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 08:03

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 12:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/11/2020 10:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/11/2020 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 13:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/10/2020 19:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2020 17:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/07/2020 08:15

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2020 23:31

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 03/06/2020 15:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2020 11:05

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2020 22:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2020 11:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/05/2020 10:34

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 10:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/09/2019 10:43

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 11:28

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/07/2019 08:39

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2019 10:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/07/2019 20:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2019 16:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/07/2019 11:35

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 08:36

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 09:26

    Visto em correição

  • 18/07/2018 09:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/07/2018 15:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2018 11:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/05/2018 09:38

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 12:28

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2017 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2017 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2017 07:56

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 22/08/2016 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2016 07:47

    Tornado Processo Digital

  • 17/04/2015 10:09

    Visto em correição

  • 27/03/2014 10:52

    Recebidos os autos

  • 26/03/2014 12:31

    Visto em correição

  • 30/11/2012 12:00

    Visto em correição

  • 16/08/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2012 12:00

    Expedição de Edital.

  • 08/05/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/03/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2011 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2011 12:00

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 03/05/2011 12:00

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2011 12:00

    Juntada de Informações

  • 27/04/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/05/2010 12:00

    Remetidos os Autos

  • 13/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/05/2010 12:00

    Remetidos os Autos

  • 12/05/2010 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2010

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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