26/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
25/08/2025 12:02

Vista / Intimação à PGJ
25/08/2025 11:05

Ato Publicado
25/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000557-72.2013.8.02.0204 - Apelação / Remessa Necessária - Batalha - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelado: Vitória da Silva (Representado(a) por sua Mãe) - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Victor Quintella Pacca Luna (OAB: 5844/AL) - Katiane da Silva Oliveira (OAB: 17170/CE) - Amanda Silva (OAB: 13686/AL)
22/08/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
07/05/2025 13:51

Conclusos para julgamento
07/05/2025 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 13:51

Distribuído por sorteio
07/05/2025 13:49

Registrado para Retificada a autuação
07/05/2025 13:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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