TJAL - 0000528-46.2006.8.02.0049

1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 00.394.460/0229-78

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Advogados

BRUNO CESAR MOURA BRANDAO

ELTON GOMES MASCARENHAS

Polo Passivo

Partes

LUIZ CLAUDIONOR SILVA

CPF *41.***.*92-91

Advogados

FRANKLIN ALVES BARBOSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 13:48

    Publicado

  • 15/04/2025 08:13

    Expedição de Documentos

  • 14/04/2025 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 08:26

    Conclusos

  • 29/11/2024 09:42

    Juntada de Documento

  • 28/11/2024 10:54

    Expedição de Documentos

  • 28/11/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 15:57

    Juntada de Petição

  • 13/11/2024 15:03

    Publicado

  • 12/11/2024 17:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2024 15:17

    Outras Decisões

  • 12/08/2024 13:04

    Conclusos

  • 10/08/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 25/07/2024 13:52

    Expedição de Documentos

  • 25/07/2024 13:08

    Publicado

  • 24/07/2024 17:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/07/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 08:55

    Juntada de Documento

  • 08/05/2024 13:10

    Publicado

  • 07/05/2024 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2024 10:22

    Conclusos

  • 07/05/2024 10:21

    Juntada de Documento

  • 07/05/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 08:55

    Juntada de Documento

  • 25/04/2024 15:26

    Juntada de Petição

  • 19/04/2024 12:48

    Publicado

  • 19/04/2024 11:33

    Juntada de Documento

  • 18/04/2024 15:29

    Expedição de Documentos

  • 18/04/2024 14:41

    Juntada de Documento

  • 18/04/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2024 13:08

    Publicado

  • 18/04/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 08:49

    Expedição de Documentos

  • 17/04/2024 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2024 10:08

    Outras Decisões

  • 03/04/2024 21:55

    Conclusos

  • 03/04/2024 16:57

    Juntada de Documento

  • 26/03/2024 13:35

    Publicado

  • 25/03/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 08:07

    Conclusos

  • 22/03/2024 08:04

    Juntada de Documento

  • 20/03/2024 14:42

    Juntada de Documento

  • 16/03/2024 02:45

    Expedição de Documentos

  • 06/03/2024 13:14

    Juntada de Documento

  • 05/03/2024 11:48

    Autos entregues em carga

  • 05/03/2024 11:48

    Expedição de Documentos

  • 28/02/2024 13:24

    Publicado

  • 27/02/2024 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2024 12:39

    Outras Decisões

  • 13/06/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 08:52

    Conclusos

  • 26/05/2023 15:12

    Juntada de Petição

  • 18/05/2023 12:10

    Expedição de Documentos

  • 12/05/2023 13:10

    Expedição de Documentos

  • 16/03/2023 09:57

    Conclusos

  • 06/03/2023 08:19

    Conclusos

  • 03/03/2023 13:40

    Juntada de Petição

  • 22/01/2023 02:38

    Expedição de Documentos

  • 11/01/2023 15:59

    Publicado

  • 11/01/2023 04:53

    Autos entregues em carga

  • 11/01/2023 04:53

    Expedição de Documentos

  • 10/01/2023 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 07:52

    Conclusos

  • 17/10/2022 04:30

    Conclusos

  • 13/10/2022 05:00

    Expedição de Documentos

  • 02/10/2022 00:12

    Expedição de Documentos

  • 22/09/2022 10:36

    Publicado

  • 21/09/2022 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2022 07:34

    Autos entregues em carga

  • 21/09/2022 07:34

    Expedição de Documentos

  • 20/09/2022 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 13:28

    Conclusos

  • 20/07/2022 11:38

    Conclusos

  • 20/07/2022 11:31

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 11:20

    Juntada de Documento

  • 10/03/2022 17:29

    Publicado

  • 04/03/2022 12:52

    Remetidos os Autos

  • 04/03/2022 12:50

    Juntada de Documento

  • 03/03/2022 15:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 14:31

    Conclusos

  • 22/09/2021 14:29

    Expedição de Documentos

  • 13/08/2021 08:03

    Expedição de Documentos

  • 13/08/2021 08:00

    Juntada de Documento

  • 10/08/2021 07:56

    Expedição de Documentos

  • 27/07/2021 21:02

    Expedição de Documentos

  • 09/07/2021 16:40

    Juntada de Documento

  • 11/06/2021 15:39

    Expedição de Documentos

  • 08/06/2021 10:07

    Expedição de Documentos

  • 21/05/2021 10:06

    Publicado

  • 20/05/2021 21:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2021 19:56

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/05/2021 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 14:41

    Conclusos

  • 06/08/2020 09:48

    Conclusos

  • 06/08/2020 08:57

    Juntada de Documento

  • 24/07/2020 00:00

    Juntada de Documento

  • 15/07/2020 09:08

    Expedição de Documentos

  • 04/06/2020 14:20

    Publicado

  • 03/06/2020 22:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2020 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 16:39

    Conclusos

  • 20/11/2019 11:57

    Publicado

  • 18/11/2019 20:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/11/2019 18:35

    Outras Decisões

  • 17/09/2019 08:31

    Conclusos

  • 30/08/2019 12:41

    Conclusos

  • 28/03/2019 08:55

    Juntada de Documento

  • 18/03/2019 00:00

    Juntada de Documento

  • 08/03/2019 11:34

    Expedição de Documentos

  • 07/03/2019 13:42

    Expedição de Documentos

  • 21/11/2018 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 08:06

    Conclusos

  • 05/05/2018 11:40

    Juntada de Documento

  • 27/04/2018 08:00

    Expedição de Documentos

  • 25/04/2018 00:00

    Juntada de Documento

  • 16/04/2018 13:14

    Expedição de Documentos

  • 16/04/2018 13:11

    Autos entregues em carga

  • 16/04/2018 13:11

    Expedição de Documentos

  • 16/04/2018 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 13:05

    Processo Reativado

  • 17/10/2017 12:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/10/2017 12:16

    Expedição de Documentos

  • 11/10/2017 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2016 12:39

    Conclusos

  • 05/12/2016 10:03

    Juntada de Documento

  • 18/11/2016 13:40

    Juntada de Documento

  • 29/08/2016 08:15

    Expedição de Documentos

  • 22/08/2016 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 08:22

    Juntada de Documento

  • 10/08/2016 09:23

    Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/04/2015 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2014 10:52

    Recebidos os autos

  • 26/03/2014 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2013 12:00

    Conclusos

  • 08/08/2013 12:00

    Expedição de Documentos

  • 28/11/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2012 12:00

    Expedição de Documentos

  • 13/11/2012 12:00

    Expedição de Documentos

  • 12/11/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/11/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2011 12:00

    Conclusos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Petição

  • 28/10/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/10/2011 12:00

    Autos entregues em carga

  • 24/08/2011 12:00

    Expedição de Documentos

  • 04/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/08/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2008 12:00

    Carga ao Juiz

  • 21/05/2008 12:00

    Juntada de AR

  • 21/05/2008 12:00

    Concluso para Despacho

  • 04/01/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 04/01/2007 12:00

    Certificado Outros

  • 26/10/2006 12:00

    Certificado Outros

  • 16/06/2006 12:00

    Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação

  • 05/06/2006 12:00

    Concluso para Despacho

  • 05/06/2006 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 02/06/2006 12:00

    Remessa ao Cartório

  • 02/06/2006 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2006

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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