STJ - 0000577-18.2013.8.02.0025

17/08/2021 15:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

17/08/2021 15:18

Transitado em Julgado em 17/08/2021

02/06/2021 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2021

01/06/2021 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2021

01/06/2021 16:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OLHO D'AGUA DAS FLORES

10/05/2021 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

10/05/2021 16:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/05/2021 21:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

03/05/2021 21:29

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

09/03/2021 12:52

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 00005771820138020025 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: favor certificar a data da juntada aos autos do Aviso de Rec

08/03/2021 19:39

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

03/03/2021 11:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS