05/06/2025 09:03

Ato Publicado
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
02/06/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:50

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 13:47

Juntada de Petição de recurso especial
02/06/2025 13:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/06/2025 13:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/06/2025 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:08

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 11:06

Ciente
08/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:56

Processo Aguardando Julgamento do incidente
30/01/2025 07:35

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 11:55

Vista / Intimação à PGJ
03/01/2025 11:27

Ciente
03/01/2025 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 09:38

Publicado ato_publicado em 03/01/2025.
03/01/2025 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 15:02

Incidente Cadastrado
17/12/2024 14:56

Acórdãocadastrado
17/12/2024 11:03

Processo Julgado Sessão Virtual
17/12/2024 11:03

Conhecido o recurso de
13/12/2024 09:48

Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 09:08

Conclusos para julgamento
04/12/2024 15:01

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
03/12/2024 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 11:53

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
02/12/2024 08:48

Despacho Ciência Julgamento Virtual
06/11/2024 16:15

Conclusos para julgamento
06/11/2024 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 12:25

Juntada de Petição de parecer
06/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:20

Vista / Intimação à PGJ
04/11/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2024 10:17

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
01/11/2024 13:52

Determinada Requisição de Informações
17/07/2024 16:16

Conclusos para julgamento
17/07/2024 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 16:16

Distribuído por sorteio
17/07/2024 10:09

Registrado para Retificada a autuação
17/07/2024 10:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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