STJ - 0000732-43.2013.8.02.0050

16/08/2021 19:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

16/08/2021 19:56

Transitado em Julgado em 13/08/2021

31/05/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2021

28/05/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2021

28/05/2021 15:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PORTO CALVO

04/05/2021 10:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

04/05/2021 10:23

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

16/04/2021 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2021

15/04/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2021 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2021

14/04/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

22/03/2021 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/03/2021 09:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2021 08:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS