14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (OAB 16470A/AL), ADV: EMMANUEL VICENTE DIAS (OAB 18490/AL), ADV: GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (OAB 20718/PE), ADV: PEDRO HENRIQUE SILVA PIRES (OAB 8135/AL) - Processo 0701808-03.2014.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Dano Moral - AUTORA: B1Maria Sileide da SilvaB0 - REQUERIDO: B1BCP CLARO SAB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que o contador judicial apurou saldo devedor de R$ 6.426,43 em desfavor da empresa executada.

A executada manifesta-se alegando erro nos cálculos do contador judicial, sustentando que não foi considerado o valor de R$ 2.212,24 pago em sede de sentença, tendo sido computados apenas os valores depositados em cumprimento de acórdão (R$ 3.919,69) e o valor depositado como complementação (R$ 2.696,83).

Por sua vez, a parte exequente impugnou parcialmente os cálculos, alegando que não foram incluídos a multa e os honorários previstos no art. 523 do CPC, requerendo penhora via SISBAJUD no valor de R$ 7.558,18.

Nesse ponto, verifico que ao impugnar a execução, a executada fez o pagamento da garantia do juízo, logo, inexiste razões para a incidência dos valores acima mencionados.

A divergência entre as partes e a alegação de erro nos cálculos tornam necessária a revisão dos valores apurados, com observância de todos os pagamentos efetivamente realizados.

Defiro o pedido da executada.

Determino a remessa dos autos à Contadoria Unificada para que proceda à elaboração de novos cálculos, observando todos os valores efetivamente depositados pela executada, incluindo o valor de R$ 2.212,24 alegadamente pago; Após a juntada dos novos cálculos, intime-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Arapiraca, 11 de julho de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
03/02/2020 11:50

INCONSISTENTE
03/02/2020 11:50

Baixa Definitiva
31/01/2020 17:06

Expedição de Certidão.
10/12/2019 10:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2019.
09/12/2019 10:53

Expedição de Certidão.
05/12/2019 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2019 13:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/12/2019 13:26

Expedição de Certidão.
04/12/2019 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado
25/11/2019 14:33

Expedição de Certidão.
25/11/2019 11:04

Expedição de Certidão.
22/11/2019 13:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/09/2019 08:02

Proferido despacho
29/08/2019 14:06

Conclusos para julgamento
29/08/2019 14:03

Distribuído por sorteio
22/08/2019 09:00

Registrado para Retificada a autuação
30/07/2019 18:15

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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