23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0001363-55.2016.8.02.0058 - Apelação Criminal - Arapiraca - Apelante: José Avelino da Silva Júnior - Apelado: Ministério Público - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravos em Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Criminal nº 0001363-55.2016.8.02.0058 Agravante: José Avelino da Silva Júnior. (Agravo em REsp - fls. 588/593 e Agravo em RE - fls. 594/597) Advogados: Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (OAB: 14193/AL) e outros.

Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
21/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:32

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 10:31

Incidente Cadastrado
29/04/2025 09:35

Juntada de Petição de
29/04/2025 09:35

Juntada de Petição de
30/03/2025 01:13

Expedição de
19/03/2025 08:59

Confirmada
19/03/2025 08:58

Redistribuído por
19/03/2025 08:58

Redistribuído por
14/03/2025 00:00

Publicado
13/03/2025 18:48

Expedição de
12/03/2025 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:55

Conclusos
19/12/2024 10:36

Expedição de
18/12/2024 17:10

Juntada de Petição de
18/12/2024 17:10

Juntada de Petição de
18/12/2024 14:27

Redistribuído por
18/12/2024 14:27

Redistribuído por
05/12/2024 12:11

Remetidos os Autos
05/12/2024 12:05

Expedição de
03/12/2024 14:49

Juntada de Petição de
03/12/2024 14:48

Juntada de Petição de
28/11/2024 14:38

Mérito
28/11/2024 09:55

Publicado
28/11/2024 09:37

Expedição de
27/11/2024 16:48

Confirmada
27/11/2024 16:10

Processo Julgado Sessão Presencial
27/11/2024 16:10

Conhecido o recurso de
27/11/2024 13:46

Expedição de
27/11/2024 09:00

Julgado
13/11/2024 09:26

Expedição de
12/11/2024 12:58

Inclusão em pauta
12/11/2024 12:37

Despacho
06/11/2024 18:38

Publicado
04/11/2024 14:03

Conclusos
04/11/2024 14:02

Expedição de
04/11/2024 13:29

Despacho
21/10/2024 08:07

Conclusos
21/10/2024 08:07

Expedição de
18/10/2024 12:15

Juntada de Petição de
18/10/2024 12:15

Juntada de Petição de
06/10/2024 01:41

Expedição de
26/09/2024 12:16

Publicado
25/09/2024 14:16

Confirmada
25/09/2024 13:59

Despacho
24/09/2024 09:47

Conclusos
24/09/2024 09:46

Expedição de
10/09/2024 01:59

Expedição de
30/08/2024 13:01

Confirmada
19/08/2024 13:45

Remetidos os Autos
19/08/2024 13:45

Certidão de Envio ao 1º Grau
19/08/2024 13:42

Ciente
16/08/2024 18:46

Juntada de Petição de
12/08/2024 17:07

Expedição de
09/08/2024 12:44

Publicado
08/08/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:05

Conclusos
08/08/2024 13:05

Expedição de
08/08/2024 13:05

Distribuído por
08/08/2024 10:56

Registro Processual
08/08/2024 10:55

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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