TJAL - 0002146-78.2003.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ABIDON JORGE DA SILVA

CPF *82.***.*90-63

RUBENILDA TAVARES SANTOS DIAS

CPF *66.***.*05-61

Advogados

JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES

ROGERIO ARAGAO DA SILVA

CPF *08.***.*33-72

VERA LUCIA SOARES SANTOS DE OLIVEIRA

OAB: 2214/AL

CPF *83.***.*77-72

PATRICIA PAULA SOARES SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

Advogados

SERGIO RICARDO FREIRE PEPEU

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/01/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 15:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2025 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2025 15:55

    Decisão Proferida

  • 28/11/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2024 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2024 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2024 06:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2024 06:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2024 18:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/10/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 18:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/10/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 15:37

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2024 17:07

    Transitado em Julgado

  • 29/04/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/10/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/10/2023 13:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2023 12:28

    Decisão Proferida

  • 03/05/2023 16:18

    Visto em Autoinspeção

  • 21/06/2022 12:15

    Visto em Autoinspeção

  • 24/03/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 19:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2021 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2021 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2021 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2021 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2021 17:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/03/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/03/2021 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/03/2021 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/03/2021 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/03/2021 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2021 16:55

    Republicado ato_publicado em 02/03/2021.

  • 28/02/2021 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 17:15

    Devolvido CJU - Informação Prestada Com Cálculo Realizado

  • 25/02/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 15:01

    Realizado cálculo de custas

  • 24/02/2021 14:59

    Realizado cálculo de custas

  • 22/02/2021 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 09:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/02/2021 09:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/02/2021 09:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/02/2021 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 14:56

    Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado

  • 26/10/2020 14:54

    Realizado cálculo de custas

  • 27/06/2020 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/06/2020 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2020 18:51

    Recebido pela Contadoria UNIFICADA

  • 17/06/2020 18:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/06/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2020 09:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2020 21:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2020 00:21

    Decisão Proferida

  • 18/11/2019 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2019 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 15:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/05/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 10:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/02/2019 20:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2019 15:34

    Decisão Proferida

  • 20/11/2018 16:04

    Visto em correição

  • 26/03/2018 22:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 11:33

    Visto em correição

  • 13/08/2017 19:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2016 15:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 15:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2015 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2015 14:47

    Tornado Processo Digital

  • 13/10/2015 13:58

    Visto em correição

  • 30/07/2015 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2015 16:45

    Autos entregues em carga

  • 08/07/2015 16:27

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2015 08:52

    devolvido o

  • 15/05/2015 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2015 15:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/05/2015 15:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2015 14:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/03/2015 15:21

    Recebidos os autos

  • 18/03/2015 14:55

    Autos entregues em carga

  • 19/11/2013 12:00

    Visto em correição

  • 29/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/08/2012 12:00

    Autos entregues em carga

  • 30/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2012 12:00

    Despacho

  • 17/08/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/08/2012 12:00

    Autos entregues em carga

  • 08/08/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/08/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 18/05/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 16/05/2012 12:00

    Despacho

  • 24/11/2011 12:00

    Visto em correição

  • 18/07/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/06/2011 12:00

    Autos entregues em carga

  • 25/05/2011 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/05/2011 12:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 25/04/2011 12:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 25/04/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/04/2011 12:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 31/03/2011 12:00

    Com Resolução do Mérito

  • 31/01/2011 12:00

    Remetidos os Autos

  • 31/01/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/11/2010 12:00

    Remetidos os Autos

  • 18/11/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2010 12:00

    Despacho

  • 17/03/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2009 12:00

    Certificado Publicacao

  • 16/12/2009 12:00

    Certificado Publicacao

  • 14/12/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 02/12/2009 12:00

    Ato ordinatório - Provimento 02/2006

  • 02/12/2009 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 26/08/2009 12:00

    Carga ao Juiz

  • 27/07/2009 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 24/07/2009 12:00

    Despacho Outros

  • 14/07/2009 12:00

    Carga ao Juiz

  • 01/06/2009 12:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 05/12/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 29/11/2007 12:00

    Juntada de Petição

  • 13/11/2007 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 14/08/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 03/08/2007 12:00

    Certificado Publicacao

  • 01/08/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 01/08/2007 12:00

    Ato ordinatório - Provimento 02/2006

  • 19/07/2007 12:00

    Recebimento da Instância Superior

  • 19/07/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 19/07/2007 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 19/07/2007 12:00

    Remessa ao Tribunal (Não altera a situação do processo)

  • 28/04/2006 12:00

    Remessa ao Tribunal de Justiça (Em grau de Recurso)

  • 25/04/2006 12:00

    Concluso para Despacho

  • 23/03/2006 12:00

    Aguardando Publicação

  • 21/03/2006 12:00

    Despacho Outros

  • 09/03/2006 12:00

    Concluso para Despacho

  • 08/03/2006 12:00

    Juntada de Outros

  • 02/01/2006 12:00

    Concluso para Sentença

  • 26/07/2005 12:00

    Vista ao Ministério Público

  • 20/06/2005 12:00

    Aguardando Publicação

  • 20/06/2005 12:00

    Despacho Outros

  • 28/04/2005 12:00

    Concluso para Despacho

  • 27/04/2005 12:00

    Juntada de Razões

  • 25/04/2005 12:00

    Carga ao Procurador da Fazenda Pública Estadual

  • 14/04/2005 12:00

    Aguardando Publicação

  • 11/04/2005 12:00

    Decisão Outras

  • 11/03/2005 12:00

    Concluso para Despacho

  • 04/10/2004 12:00

    Concluso para Despacho

  • 17/09/2004 12:00

    Aguardando Publicação

  • 15/09/2004 12:00

    Sentença Mérito Gab(Art. 269,I,II,III e/ou V CPC)

  • 18/05/2004 12:00

    Concluso para Sentença

  • 03/12/2003 12:00

    Concluso para Sentença

  • 14/10/2003 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 09/10/2003 12:00

    Vista ao Ministério Público

  • 28/02/2003 12:00

    Remessa ao Cartório

  • 27/02/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2003

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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