01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 13:31

Ato Publicado
29/08/2025 10:53

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0003384-25.2009.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Jose Lopes de Almeida Filho - Embargado: Município de Maceió - Embargado: Ministério Público - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Luiz Felipe Coutinho de Melo (OAB: 6652A/AL) - Gonçalo Tavares Dorea Júnior (OAB: 6110/AL) - Bruno Kiefer Lelis (OAB: 12997B/AL)
28/08/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:44

Incluído em pauta para 28/08/2025 09:44:05 local.
08/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0003384-25.2009.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Jose Lopes de Almeida Filho - Embargado: Município de Maceió - Embargado: Ministério Público - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por José Lopes de Almeida Filho em face do acórdão proferido por esta 1ª Câmara Cível, que, à unanimidade, negou provimento ao seu recurso de apelação, mantendo a sentença que o condenou pela prática de ato de improbidade administrativa.

Sustenta o embargante, em síntese, a existência de contradição e erro material.

Aponta que o acórdão recorrido é contraditório a uma sentença proferida no processo nº 0001773-37.2009.8.02.0001, que, em caso análogo, absolveu os mesmos réus por ausência de dolo.

Alega que essa divergência de entendimentos sobre temas idênticos configura o vício a ser sanado.

Ao final, requer o acolhimento dos embargos, com efeitos modificativos, para julgar a ação improcedente.

Devidamente intimadas, as partes embargadas não apresentaram contrarrazões, conforme certificado à pág. 13. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Luiz Felipe Coutinho de Melo (OAB: 6652A/AL) - Gonçalo Tavares Dorea Júnior (OAB: 6110/AL) - Bruno Kiefer Lelis (OAB: 12997B/AL)
06/08/2025 15:27

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/08/2025 21:02

Conclusos para julgamento
01/08/2025 20:59

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 16:55

Ato Publicado
03/07/2025 11:47

Vista à PGM
02/07/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 02:58

Conclusos para julgamento
02/07/2025 02:48

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 22:51

Incidente Cadastrado
13/03/2025 11:50

Juntada de Petição de
13/03/2025 11:50

Juntada de Petição de
21/02/2025 01:14

Expedição de
11/02/2025 00:00

Publicado
10/02/2025 13:04

Confirmada
10/02/2025 09:44

Expedição de
07/02/2025 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 11:53

Despacho
22/10/2024 14:30

Conclusos
22/10/2024 14:30

Expedição de
22/10/2024 14:30

Distribuído por
22/10/2024 14:27

Registro Processual
22/10/2024 14:27

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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