TJAL - 0003618-54.2014.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

MANOEL MESSIAS TENORIO LUCINDO

CPF *61.***.*57-68

Advogados

CARLA NADIEJE DA SILVA SANTOS

JOSE LEANDRO GALVAO DOS SANTOS

MARA MIRELLE SOARES DE OLIVEIRA VALERIANO

KEILA LINE MENEZES ARAUJO

CPF *42.***.*38-95

Polo Passivo

Partes

'ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.415.840/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JORGE SAMUEL DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*47-91

TELMA BARROS FERREIRA

ROSENILDO LIMA MORAIS

NELSON GABRIEL SIMPLICIO DE ALBUQUERQUE

CAIO CESAR NUNES DA SILVA

JOSE EDVILSON CASTRO BRASIL JUNIOR

CPF *12.***.*40-20

DIOGO BRANDAO PORFIRIO SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 07:57

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 29/02/2024 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 14:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/02/2024 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/01/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 12:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/12/2023 18:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/12/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 18:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/12/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2023 15:38

    Julgado procedente o pedido

  • 14/07/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:18

    Visto em Autoinspeção

  • 30/05/2023 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 09:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/05/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 12:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2023 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/04/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 13:28

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 10/03/2023 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 13:19

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 10:30:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 07/03/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 11:09

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2023 11:09:50, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 07/03/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 04:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 21:59

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2022 21:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 11:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/10/2022 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2022 12:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 11:29

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 10:30:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 18/10/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 14:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/10/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 14:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/10/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 12:30

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/10/2022 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 11:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/10/2022 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2022 11:06

    Decisão Proferida

  • 15/06/2022 12:55

    Visto em Autoinspeção

  • 13/06/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 22:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/03/2022 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 11:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/03/2022 13:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2022 10:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/12/2021 22:04

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 13:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/09/2021 00:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2021 18:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/08/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 17:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/08/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 10:11

    Visto em Correição - CGJ

  • 07/07/2021 10:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/07/2021 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/07/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 10:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/06/2021 11:00

    Visto em Autoinspeção

  • 16/06/2021 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 22:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 09:49

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2021 09:30:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 13/05/2021 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 11:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/05/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 10:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2021 14:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2021 10:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/03/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 11:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/02/2021 11:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/02/2021 11:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/02/2021 19:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2021 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/02/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 13:42

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2021 09:30:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 01/02/2021 10:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/01/2021 01:21

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2021 01:21

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 19:31

    Visto em Autoinspeção

  • 30/06/2020 08:56

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 14:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/11/2019 20:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2019 11:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/11/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 11:13

    Juntada de Carta precatória

  • 04/11/2019 11:13

    Juntada de Carta precatória

  • 03/10/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 14:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/05/2019 03:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2019 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 13:49

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2019 13:49:07, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 02/04/2019 13:49

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2019 13:49:04, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 23/02/2019 01:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2019 12:14

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2019 11:52

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2019 09:00:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 05/02/2019 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2019 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 12:24

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2019 12:24:06, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 05/02/2019 12:22

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2019 12:22:41, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 05/02/2019 12:21

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2019 12:21:02, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 05/02/2019 12:17

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2019 12:17:52, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 05/02/2019 12:17

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2019 12:17:15, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 04/02/2019 13:45

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2019 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2019 05:56

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 30/01/2019 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2019 01:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2019 18:36

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2019 18:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2019 09:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/01/2019 11:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/01/2019 11:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/01/2019 11:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/01/2019 11:37

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/01/2019 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/01/2019 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/01/2019 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/01/2019 11:25

    Expedição de Carta.

  • 04/01/2019 10:32

    Expedição de Carta.

  • 22/12/2018 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 10:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/12/2018 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 12:15

    Visto em correição

  • 10/11/2018 05:26

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 09/11/2018 13:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/11/2018 13:32

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2019 08:30:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 08/11/2018 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2018 11:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/10/2018 16:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2018 10:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/08/2018 11:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2018 11:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2018 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 12:09

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 12:09

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 10:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2018 10:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2018 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2018 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2018 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2018 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 10:08

    Expedição de Outros.

  • 13/04/2018 10:08

    Expedição de Outros.

  • 13/04/2018 09:26

    Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2018 11:00:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 12/04/2018 08:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/04/2018 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 11:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2018 17:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2018 13:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/03/2018 09:26

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 09:26

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 12:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/02/2018 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 10:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/02/2018 20:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2018 10:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/11/2017 12:01

    Visto em correição

  • 14/11/2017 10:08

    Visto em correição

  • 05/11/2017 20:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2016 08:56

    Visto em correição

  • 04/02/2016 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2016 10:36

    Visto em correição

  • 30/01/2015 10:12

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2015 10:12

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2015 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2015 12:01

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2015 13:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/01/2015 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2014 12:31

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 05/11/2014 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2014 11:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2014 10:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2014 12:04

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 19/08/2014 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2014 12:35

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2014 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2014 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2014 16:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/06/2014 08:09

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 15:22

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 15:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2014 15:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/06/2014 10:05

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 10:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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