TJAL - 0009128-82.2013.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

CNPJ: 12.198.693/0001-58

TERRACO - ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ: 12.451.399/0001-06

Advogados

EFREM JOSE LYRA DE ALMEIDA JUNIOR

CPF *47.***.*52-05

ALEX PURGER RICHA

DENISON GERMANO PIMENTEL DE LYRA

OAB: 10982/AL

CPF *21.***.*22-18

DELSON LYRA DA FONSECA

Testemunhas

Partes

ITAMAR BARTOLOMEU VIEIRA

CPF *11.***.*64-53

MOYSES MONTENEGRO NETO

CPF *34.***.*35-51

SEVERINO PEDRO DA SILVA

CPF *23.***.*73-91

MARIA APARECIDA BENTO DE BARROS

CPF *61.***.*73-20

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS

CPF *46.***.*63-72

FRANCISCO BENTO VALENCA

CPF *71.***.*85-87

ADELMO ROMULO DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 08:18

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 13:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/03/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 12:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/03/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 12:20

    Transitado em Julgado

  • 03/03/2025 13:06

    Recebido recurso eletrônico

  • 15/06/2021 10:24

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 02/06/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 15:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/10/2020 15:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/10/2020 15:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/10/2020 15:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/10/2020 21:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/10/2020 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 20:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2020 19:22

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/10/2020 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 19:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/07/2019 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2019 21:56

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2019 21:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2019 10:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/06/2019 20:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2019 09:04

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/06/2019 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2019 08:44

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/04/2019 10:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/03/2019 10:42

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 11:17

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2019 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 14:04

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/02/2019 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2019 14:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/02/2019 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 09:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/11/2018 09:31

    Visto em correição

  • 26/11/2018 14:05

    Visto em correição

  • 14/08/2018 12:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2018 15:39

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 11:14

    Visto em correição

  • 17/11/2017 13:10

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 13:10

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2017 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2017 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2017 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2017 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2017 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2017 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2017 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2017 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2017 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2017 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2017 13:35

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2017 13:35:46, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 19/09/2017 13:35

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2017 13:35:10, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 19/09/2017 13:34

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2017 13:34:18, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 19/09/2017 13:33

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2017 13:33:22, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 19/09/2017 13:32

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2017 13:32:37, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 19/09/2017 13:31

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2017 13:31:15, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 19/09/2017 13:30

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2017 13:30:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 19/09/2017 13:29

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2017 13:29:13, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 04/08/2017 12:41

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2017 12:39

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2017 12:38

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2017 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2017 09:33

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2017 09:33:01, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 31/07/2017 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2017 13:56

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2017 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2017 14:17

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2017 13:59

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2017 10:21

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2017 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2017 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2017 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2017 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2017 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2017 06:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2017 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2017 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2017 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2017 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2017 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2017 07:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/06/2017 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2017 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2017 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2017 09:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2017 09:33

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2017 09:00:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 09/06/2017 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 09:00

    Tornado Processo Digital

  • 08/06/2017 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 12:41

    Decisão Proferida

  • 22/11/2016 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2016 13:29

    Visto em correição

  • 10/11/2015 11:02

    Visto em correição

  • 10/09/2015 10:29

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2015 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2015 09:59

    Juntada de Informações

  • 10/12/2014 11:41

    Visto em correição

  • 04/07/2014 11:33

    Juntada de Informações

  • 03/07/2014 12:34

    Recebidos os autos

  • 28/05/2014 11:54

    Autos entregues em carga

  • 19/05/2014 11:07

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 14/05/2014 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2014 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2014 11:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/03/2014 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2014 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2014 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2014 10:49

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2014 13:36

    Recebidos os autos

  • 06/03/2014 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2014 10:10

    Autos entregues em carga

  • 25/02/2014 09:53

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2014 12:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2014 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2014 09:13

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 05/02/2014 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2014 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2014 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2014 11:58

    Decisão Proferida

  • 10/01/2014 10:36

    Visto em correição

  • 18/12/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/12/2013 12:00

    Remetidos os Autos

  • 17/12/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2013

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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