TJAL - 0009164-29.1998.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: AMANDA MELO MONTENEGRO (OAB 12804/AL) - Processo 0009164-29.1998.8.02.0001/13 - Cumprimento de sentença - Processo e Procedimento - EXEQUENTE: B1Francisca Gisela de Oliveira TenorioB0 - DECISÃO Defiro o pedido de habilitação dos representantes do Espólio de Francisca Gisela de Oliveira Tenório no processo.
No entanto, destaco que o recebimento do crédito condiciona-se à comprovação da partilha por meio de processo de inventário judicial ou extrajudicial, com a discriminação da cota-parte de cada herdeiro.
Entretanto, o Código de Processo Civil, em seu art. 75, VII, estabelece que o espólio deve ser representado, em juízo, pelo inventariante, neste caso, não restam dúvidas de que a hipótese configura uma situação em que o Espólio de Francisca Gisela de Oliveira Tenório deveria figurar no polo ativo da demanda, representado por seus inventariantes, conforme determina a legislação processual.
Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, regularizar o polo processual ativo, a fim de que conste o Espólio de Francisca Gisela de Oliveira Tenório como autor da presente ação, sob pena de indeferimento da inicial.
Cumprida a determinação acima, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença, consoante o art. 535 do Código de Processo Civil.
Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação apresentada.
Acaso não cumprida a determinação incial, ou quando se mostrar oportuno, tornem os autos conclusos para decisão.
Maceió , 22 de julho de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
13/06/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 18:12
Execução de Sentença Iniciada
-
28/05/2025 12:15
Execução de Sentença Iniciada
-
19/05/2025 15:46
Execução de Sentença Iniciada
-
16/05/2025 18:05
Execução de Sentença Iniciada
-
16/05/2025 17:50
Execução de Sentença Iniciada
-
15/05/2025 17:40
Execução de Sentença Iniciada
-
15/05/2025 17:29
Execução de Sentença Iniciada
-
15/05/2025 17:15
Execução de Sentença Iniciada
-
15/05/2025 17:00
Execução de Sentença Iniciada
-
14/05/2025 20:39
Execução de Sentença Iniciada
-
14/05/2025 20:34
Execução de Sentença Iniciada
-
14/05/2025 20:19
Execução de Sentença Iniciada
-
14/05/2025 20:18
Execução de Sentença Iniciada
-
14/05/2025 19:54
Execução de Sentença Iniciada
-
25/03/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 02:03
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 20:06
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 20:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/01/2025 20:06
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/12/2024 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/12/2024 15:28
Decisão Proferida
-
09/12/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 11:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/11/2024 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/11/2024 18:22
Decisão Proferida
-
26/07/2024 11:24
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2024 01:16
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/07/2024 15:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/07/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 15:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 09:41
Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
-
28/05/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2023 09:47
Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
-
19/09/2023 10:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/09/2023 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/09/2023 17:43
Evolução da Classe Processual
-
18/09/2023 15:34
Decisão Proferida
-
18/09/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 03:41
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 10:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/08/2023 13:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/08/2023 10:56
Despacho de Mero Expediente
-
08/05/2023 18:11
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2023 04:57
Expedição de Certidão.
-
26/03/2023 04:56
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 20:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/03/2023 20:32
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 20:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/03/2023 20:31
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 09:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/03/2023 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2023 16:06
Decisão Proferida
-
11/10/2022 16:03
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 11:26
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2022 01:35
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 19:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/07/2022 19:05
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2022 00:45
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 16:25
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2022 10:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/07/2022 10:05
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 09:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/07/2022 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2022 18:08
Despacho de Mero Expediente
-
18/06/2022 12:48
Conclusos para despacho
-
18/06/2022 12:48
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 09:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/05/2022 23:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/05/2022 21:06
Visto em Autoinspeção
-
03/02/2022 17:59
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 17:59
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 17:59
Transitado em Julgado
-
03/02/2022 17:58
Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
-
04/01/2022 10:38
Recebido recurso eletrônico
-
17/05/2016 13:16
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
03/05/2016 21:48
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:48
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:48
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/05/2016 21:48
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:48
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:48
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:48
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2016 21:48
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:48
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:48
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:48
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:48
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:48
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:48
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:48
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:48
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:48
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:48
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Mandado
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Mandado
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
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03/05/2016 21:46
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 21:46
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Juntada de Outros documentos
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02/05/2016 14:31
Tornado Processo Digital
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16/12/2015 14:24
Juntada de Outros documentos
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16/12/2015 14:23
Recebidos os autos
-
01/12/2015 14:28
Autos entregues em carga
-
26/11/2015 15:52
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/11/2015 16:27
Recebidos os autos
-
16/11/2015 16:31
Autos entregues em carga
-
15/10/2015 14:20
Recebidos os autos
-
08/10/2015 17:32
Decisão Proferida
-
08/10/2015 17:29
Decisão Proferida
-
22/09/2015 14:44
Conclusos para despacho
-
22/09/2015 14:20
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2015 16:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/09/2015 15:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2015 13:50
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2015 19:48
Recebidos os autos
-
13/07/2015 17:03
Autos entregues em carga
-
09/07/2015 16:29
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2015 14:18
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/07/2015 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2014 12:10
Conclusos para despacho
-
26/05/2014 14:47
Conclusos para despacho
-
28/03/2014 10:55
Recebimento da Instância Superior
-
28/03/2014 08:41
Recebidos os autos
-
24/08/2011 12:00
Remetidos os Autos (:em grau de recurso) para destino
-
24/08/2011 12:00
Remetidos os Autos (:em grau de recurso) para destino
-
10/08/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
26/07/2011 12:00
Autos entregues em carga
-
14/07/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/11/2010 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2010.
-
30/11/2010 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/11/2010 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
25/11/2010 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
20/08/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
20/08/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
06/08/2010 12:00
Autos entregues em carga
-
19/07/2010 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
08/07/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/05/2010 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/05/2010 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
08/04/2010 12:00
Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
-
20/01/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
20/01/2010 12:00
Juntada de Petição
-
18/01/2010 12:00
Aguardando Outros
-
18/01/2010 12:00
Recebido pelo Cartório
-
11/01/2010 12:00
Carga ao Advogado
-
17/12/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
11/12/2009 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
11/12/2009 12:00
Certificado Publicacao
-
09/12/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
12/11/2009 12:00
Despacho Outros
-
02/05/2003 12:00
Concluso para Despacho
-
02/05/2003 12:00
Certificado Outros
-
25/02/2003 12:00
Juntada de Outros
-
31/07/1998 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/1998
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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